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DOU Informe 29.10.2015

publicado 29/10/2015 14h55, última modificação 07/10/2016 19h25

Brasília, 29 de outubro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 443, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5398.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MENSAGEM N. 445, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 365.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N. 2.863, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (DAVSEC) nº 01-2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA N. 2.893, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova a Instrução Suplementar nº 110-001, Revisão A.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Fica autorizada a apresentação dos documentos exigidos no Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 36, de 10 de novembro de 2006, mediante sua anexação em formato digital no Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 108, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados à meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados - Praças CEUs, instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 2.327/MD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação para o Sistema Militar de Comando e Controle - MD31-P-03 (2ª Edição/2015).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA NORMATIVA N. 2.328/MD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a Política para o Sistema Militar de Comando e Controle - MD31-P-01 (3ª Edição/2015).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA NORMATIVA N. 2.329/MD, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o estabelecimento de Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC) para os produtos de defesa comuns às Forças Armadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 387, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, RN nº 349, de 9 de maio de 2014; e da outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA N. 810, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Define os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e de implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA-GERAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 683, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 29, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Institui o Manual de Normas Técnicas e Orientações para Demarcação em Florestas Públicas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 785, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Regulamento do Fundo de Investimento do FGTS, aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 786, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2016, e o Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período 2017/2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 787, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece condições para contratação de operações de obras de corredores de ônibus e BRT, no âmbito do Programa Pró-Transporte.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 788, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), instituído pela Lei nº 13.155, de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 789, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Autoriza o reinvestimento de recursos do FI-FGTS que foram objeto de desinvestimentos e retorno das aplicações no exercício de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

RESOLUÇÃO N. 790, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Dá nova redação à Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 85, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Portaria PGR/MPU nº 591, de 27/10/2005, que dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA N. 86, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Portaria PGR/MPU nº 652, de 9/12/2008, que dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ATA DA 218ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 DE OUTUBRO DE 2015)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 194/2015, p. 3, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACORDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-232, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 232-236, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 456, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a designação do Gestor Local do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA-DOC.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 26/10/2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 28 de outubro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CENTROL CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA TRF2-POR-2015/00013

Dispõe sobre a inclusão de integrante no Grupo de Trabalho do Fórum Permanente sobre questões procedimentais concernentes à Justiça Federal e Consulados.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA TRF2-POR-2015/00022

Dispõe sobre a inclusão de integrante no Grupo de Trabalho do Fórum Permanente sobre questões procedimentais concernentes à Justiça Federal e Consulados.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PORTARIA N. 2229, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a constituição da Comissão para conduzir os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção de Avaliação, nas Varas Federais e Juizado Especial Federal de Araçatuba – 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJF3, Administrativo, p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 2216, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação, nas 1ª, 2ª Varas Federais e no Juizado Especial Federal de Osasco, 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJF3, Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

PORTARIA N. 2217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação, nas 1ª, 2ª, 3ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Santo André, e 1ª, 2ª, 3ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo, das 26ª e 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJF3, Administrativo, p. 2-3, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2015

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.127, DE 17 DE JULHO DE 2015

Estabelece critérios para a ocupação da função de diretor técnico que será aplicada em Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Caps I e II, Caps i, Postos de Perícias Médicas da Previdência Social e Serviços de Hematologia e Hemoterapia, quando de sua inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

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