DOU Informe 30.10.2015
Brasília, 30 de outubro de 2015.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.551, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
MENSAGEM N. 460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 110, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Aprova a Versão 2.0 do Documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e de Tempo na Infraestrutura de Chaves públicas Brasileira – ICPBRASIL (DOC-ICP-07) e revoga a Resolução n. 16, de 10 de junho de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 111, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Aprova a Versão 1.3 do Documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICPBRASIL (DOC-ICP-11).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Aprova a Versão 1.2 dos Documentos DOC-ICP-12, DOC-ICP-13 e DOC-ICP-14 da ICP-BRASIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 113, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Resolução n. 107, de 25 de agosto de 2015 que aprovou a Versão 3.8 do Documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-BRASIL (DOC-ICP-05).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.01).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.02).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA N. 1516, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 628, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Torna público os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA N. 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 460, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo de Trabalho de Assistência Judiciária Gratuita, objeto da Portaria n. CJF-POR-2013/00225, de 08 de julho de 2013, que é coordenado por um juiz federal e integrado por representantes das áreas administrativa e judicial dos tribunais e das seções judiciárias com a participação efetiva na gestão da assistência judiciária.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015
Fonte: eDJF4, (Ed. Administrativa)n. 233, p. 1, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a retificação da Resolução n° 154, de 10 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 12/12/2014, relativamente ao resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2014 da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte das Listas de Classificação Específica da Microrregião Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul, da Lista de Classificação Geral do Estado do Rio Grande do Sul e da Lista Geral da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Administrativa) n. 233, p. 10, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
RESOLUÇÃO N. 112, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Institui regime de auxílio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, com a competência previdência e assistência social, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, (Ed. Administrativa) n. 233, p. 8, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 1170, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Constitui a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis do ano de 2015 e designa seus componentes.
Fonte: eDJF4, (Ed. Administrativa) n. 233, p. 7, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 456, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2016, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, sexta-feira, 30 de outubro de 2015.