Novo corregedor da JF se compromete a trabalhar com metas planejadas por antecessores
Og Fernandes assumiu a Corregedoria no lugar do ministro Jorge Mussi, que deixou a função no final de setembro para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo corregedor afirmou estar honrado pela confiança depositada. “Assumo este cargo justamente hoje, 5 de outubro, quando se comemora o 27º aniversário da Constituição da República e a seis dias da comemoração da criação da Justiça Federal. O Direito, na expressão de Tobias Barreto, é a força que matou a própria força”, declarou.
Sobre a magistratura, o ministro pontuou que o drama do magistrado é produzido pela soma dos dramas alheios, ainda mais quando corregedor. “O julgador lida com sentimentos próprios da humanidade: o sofrimento, a ambição, o poder, o luto, o desejo de reparação. Nesse caldo fervilhante, decidir é fazer o Estado concordar com uma ou mais dessas sensações”, explicou Og Fernandes, que também declarou crer no esforço da magistratura para entender a alma da sociedade atual.
Trabalho conjunto
“Vivemos numa época produtora de conflitos a envolver grandes massas. A sociedade brasileira enfrenta apuros no exercício do direito de opção envolvendo sistemas extrajudiciais adequados para a resolução de conflitos e processos coletivos com aplicabilidade de técnicas que lhes são peculiares. Trata-se de um verdadeiro sistema multiportas para assegurar o acesso à Justiça”, observou o ministro do STJ. Na opinião dele, esta é uma era complexa, sem verdades plenas.
Com essas palavras, o corregedor-geral Og Fernandes assumiu o compromisso de trabalhar com todos, desde o mais jovem juiz ou servidor. “Uma mensagem aos magistrados federais: sou seu parceiro. Entendo que a essência do nosso cotidiano, doravante, não será, singelamente, trabalhar com os colegas: será conviver para uma meta. Somos uma espécie muito particular de pescadores. Nós pescamos justiça, eis a missão, para que ela se conserve como alimento da alma. Haveremos de construir da necessidade do cidadão a nossa virtude”, pontuou.
Despedida
A leitura do termo de posse foi feita pelo secretário-geral do Conselho, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Antes disso, porém, o ministro Jorge Mussi, que ocupava a Corregedoria-Geral, fez um discurso de despedida do cargo. “Embora tenha permanecido por um período muito breve, tive oportunidade de permear de perto os meandros da Justiça Federal brasileira e todas as cinco regiões e testemunhar o empenho dos magistrados e servidores em atender a crescente demanda do jurisdicionado”, ressaltou o ministro, que também aproveitou a ocasião para apresentar os principais resultados obtidos por sua gestão à frente da Corregedoria.
Em seu discurso, Mussi destacou o incentivo aos mecanismos de resolução consensual de conflitos. “Atento a esta realidade, um dos pilares desta gestão foi o fomento da conciliação, como forma de agilização e melhoria da prestação jurisdicional, tendo oportunidade de implementar a Semana da Conciliação nos cinco tribunais regionais federais, as quais contaram como grande aliada a Caixa Econômica Federal, alcançando índices superiores a 80% de acordo das audiências agendadas”, pontuou.
De acordo com o ministro Jorge Mussi, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), presidida pelo corregedor-geral, foram proferidas cerca de oito mil decisões de admissibilidade nos incidentes de uniformização interportos, dos quais, 1.278 foram distribuídos aos juízes que compõem o Colegiado, sendo realizadas sessões de julgamento em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro (RJ) como forma de aproximação com o jurisdicionado. Já com relação ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), dirigido pelo corregedor, foram promovidas reuniões técnicas, eventos de capacitação e eventos especiais, com destaque para a VII Jornada de Direito Civil e para o Seminário de Direito Penal – oportunidade em que foi assinado um termo de cooperação técnica para realização de audiências de custódia na Justiça Federal.
“Certo de que envidei os melhores esforços nas funções à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, encerro minha gestão desejando ao meu sucessor e amigo, ministro Og Fernandes, votos de toda felicidade que ele tanto merece”, desejou o ministro Jorge Mussi.
O presidente do CJF e do STJ, ministro Francisco Falcão, cumprimentou Mussi pelo trabalho executado. “Vossa excelência está de parabéns por ter passado por esse cargo de forma simples, humilde, sabendo que a missão que todos nós temos é transitória”, reconheceu.
Ao recepcionar o novo corregedor, o ministro Falcão enalteceu a carreira de Og Fernandes como juiz, exaltando “sua eficiência no âmbito jurisdicional e seu devotamento aos superiores interesses da magistratura pernambucana”. Para o presidente do CJF, o ministro corregedor é tido por todos do STJ como um dos mais eminentes magistrados que compõem a Corte. “Isso é a certeza de grandes dias para o Conselho da Justiça Federal e para a Corregedoria da Justiça Federal. Seja bem-vindo!”, concluiu Falcão.
Competência do corregedor
O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, que é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, na área orçamentária e administrativa. O Conselho é presidido pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e tem como vice-presidente a ministra Laurita Vaz. Entre outras competências, o corregedor realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais (TRFs), exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.
No Conselho, além de exercer a presidência da TNU e a direção do CEJ, é presidente do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, e, ainda, coordenador da Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.
Perfil
Og Fernandes é natural de Recife e ministro do STJ desde 17 de junho de 2008. Antes de entrar para a magistratura, em 1981, foi repórter do Jornal Diário de Pernambuco, advogado criminal, assessor jurídico do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
Como magistrado, exerceu suas funções também na Justiça Eleitoral. Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 1997 e presidente da mesma Corte em 2008, pouco antes de se tornar ministro. Og Fernandes tem diversos artigos publicados sobre Direito Penal. Em 2004, o ministro recebeu menção honrosa no 1º Prêmio Innovare, na categoria Tribunais, com o tema “Ouvidoria Judiciária”.