Corregedor-Geral apresenta resultado da inspeção no TRF1 em sessão do CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão de segunda-feira (21), em Recife, o relatório da inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entre os dias 12 e 21 de agosto deste ano. O documento apresentado pelo corregedor-geral, ministro Jorge Mussi, mostra que nos últimos 12 meses, o número de processos julgados (145.437) no TRF1 superou em 16.281 o número de processos distribuídos (129.156), rompendo a tendência negativa verificada na inspeção feita em 2013.
Contudo, esse incremento de 13% na produtividade se comparado ao volume de processos em trâmite (468.652), conduz a prognósticos preocupantes quanto à possibilidade de redução do acervo, que é crescente desde a inspeção de 2011, quando havia o total de 387.837 processos.
Segundo o relatório, contribuem para esse cenário a baixa produtividade de alguns gabinetes; a excessiva demora na publicação das decisões, cuja média ultrapassa 300 dias; o elevado acúmulo de agravos regimentais e embargos de declaração pendentes de apreciação; a falta de controle dos processos que tiveram apreciação de tutela, porém não foram levados ao colegiado do tribunal; o volume de agravos de instrumentos paralisados aguardando o julgamento da apelação; a falta de dinâmica e uniformidade nas rotinas do trâmite processual; e a carência de servidores atuantes na atividade-fim.
O documento também chama a atenção para o acervo de processos em trâmite nos gabinetes da 1ª Seção (com competência previdenciária, servidores públicos civis e militares). Existem, em média, 35.780 processos por gabinete, e, juntos, eles recebem 47,7% da distribuição de todo o TRF1.
Quanto à gestão de pessoas, seguindo a tendência do relatório da inspeção de 2013, “um dos principais entraves à boa gestão processual é a falta ou a má distribuição dos recursos humanos pelas diversas unidades jurisdicionais”, ressalta o ministro Mussi no documento. Diante desse problema, a inspeção deste ano constatou que apenas dois dos 24 gabinetes possuíam quadro completo, com 16 servidores efetivos.
Recomendações
O corregedor-geral recomendou em seu voto a priorização da lotação de servidores na área judicial e a adoção de medidas para reestruturação do quadro de servidores do TRF1, que venham acompanhadas da qualificação e treinamento dos servidores da área-fim. “Por se tratar de matéria afeta à gestão de recursos humanos, a análise do tema e a proposição de medidas corretivas são atribuições do órgão de Controle Interno, diretamente vinculado à Presidência do CJF, em sua atividade de auditoria, ao qual já foram repassadas as constatações da Corregedoria-Geral”, afirmou.
Para isso, o TRF1 deverá, entre outras ações, apresentar estudo concludente, em 60 dias, quanto a medidas de reestruturação do Tribunal, que levem ao aprimoramento da prestação jurisdicional, como: a redefinição de competências das Turmas e Seções, em especial sobre a possibilidade de retirar a competência para julgar servidores públicos civis e militares dos colegiados previdenciários. Além disso, até que o Controle Interno aponte alguma medida corretiva estruturante, o Tribunal deverá completar o quadro de servidores dos gabinetes e das coordenadorias das turmas, preferencialmente com analistas judiciários.
Ademais, de acordo com o corregedor, o Tribunal deve adotar medidas para evitar a redistribuição de processos e a troca, por magistrado, de gabinete competente para a mesma matéria, bem como promover a qualificação e o treinamento dos servidores da área-fim do Tribunal.
Processo n. CJF-PCO-2015/149