Corregedor-Geral dá início aos trabalhos da VII Jornada de Direito Civil
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, abriu hoje (28) os trabalhos da VII Jornada de Direito Civil, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Em suas palavras de boas-vindas, o ministro, que também é diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, afirmou que as jornadas de Direito Civil promovidas pelo CEJ, desde 2002, são um trabalho exitoso, que engrandece a Justiça Federal e colabora para o desenvolvimento jurídico no país. “Desde o primeiro evento foram aprovados e publicados 575 enunciados, os quais têm servido à comunidade jurídica na orientação e interpretação dos dispositivos do Código Civil. Nessa edição, serão examinas, em dois dias de trabalho, 289 propostas de enunciados por seis comissões cientificas que, certamente, farão um excelente trabalho e nos darão, ao final, um precioso material”, destacou o magistrado.
Também presente à mesa de abertura, o ministro do STJ João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ressaltou que participa das jornadas desde 2011. Para ele, a realização de mais esse evento representa a continuidade do espaço democrático criado para que operadores e estudiosos do Direito Civil possam discutir a interpretação e a aplicação do Código Civil. “Ao participar dessas Jornadas, eu tenho a oportunidade de vivenciar seus resultados no STJ, pois vejo os seus enunciados sendo citados como fonte de referências dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do país”, revelou. O sucesso alcançado pela Jornada, segundo Noronha, se deve à maestria de toda a equipe de coordenação, em especial ao coordenador-geral do evento, ministro aposentado do STJ Ruy Rosado. “Ao longo desses 13 anos, temos visto esse espaço estimular o repensar do Direito Civil e propiciar a rápida evolução do pensamento jurídico e das teses jurídicas do Código Civil”, disse ele.
Ainda na cerimônia de abertura, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, avaliou que a Jornada representa a pluralidade da formação da Justiça e da prestação jurisdicional. “A Ajufe sente-se honrada em participar ativamente desse evento que, sobretudo é democrático, pois congrega todos os atores essenciais em função da Justiça e também poderá produzir resultados mais visíveis, que são os enunciados que são citados e utilizados, e que produzem muito conhecimento na área de Direito Civil, e em todas as áreas que vão nortear os caminhos da prestações jurisdicional, que é o objetivo de todos os presentes”.
Evento
Após a abertura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin ministrou a conferência “Direito Civil e Questões Constitucionais”. Em seguida, os participantes foram divididos em seis comissões: Parte Geral; Responsabilidade Civil; Obrigações; Contratos; Coisas; Família e Sucessões.
As comissões são coordenadas pelo ministro Ruy Rosado, que é o coordenador-geral do evento; pelo professor Roberto Rosas, coordenador científico; pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; pelo desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira; e pelos professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.
A VII Jornada de Direito Civil prossegue amanhã (29) com o trabalho das comissões e a plenária para aprovação final dos enunciados elaborados. O evento promovido pelo CEJ tem o apoio da Enfam e da Ajufe.