Fonacrim aprovará enunciados para orientar magistrados federais que atuam na área criminal
Com o objetivo de fomentar o debate sobre as recentes inovações legislativas na área criminal, o IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim) – que acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro – também aprovará enunciados para orientar o trabalho de magistrados federais. O evento será realizado em Florianópolis, durante o Seminário de Direito Penal, na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, sob organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Para elaborar os enunciados, serão formados oito grupos temáticos compostos por magistrados federais, que se reunirão na tarde do dia 25 de setembro. Os temas são: Inquérito policial; Prisão provisória e medidas cautelares; Denúncia; Instrução Criminal; Princípio da insignificância; Prescrição; Sentença; e Execução penal. Segundo o presidente da Ajufe, juiz federal Antônio César Bochenek, os enunciados têm a finalidade de “nortear os caminhos dos magistrados na busca por uma Justiça Criminal mais eficiente contra a impunidade”.
Na opinião de Bochenek, esse fórum ganha ainda mais importância no contexto político brasileiro atual. “Dia após dia, surgem novos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao nos reunirmos para buscar meios de aperfeiçoamento dos serviços que oferecemos à população, estamos nos colocando à altura do desafio que a maturidade democrática exige do país", declarou. O presidente da Ajufe pontuou ainda que o evento permitirá que magistrados – que vivenciam as dificuldades do cotidiano do Poder Judiciário – proponham soluções mais adequadas a procedimentos e normas aprovadas pelo Legislativo ou surgidas a partir de decisões de Tribunais Superiores ou Conselhos de Justiça.
Inscrições
As inscrições no Seminário de Direito Penal são gratuitas e podem ser realizadas até dia 18 de setembro, na página do CJF (www.cjf.jus.br). O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Já o Fonacrim é exclusivo para juízes federais. O CEJ emitirá certificados para os participantes que obtiverem frequência mínima de 80%. A programação do Seminário inclui palestras e debates.