Magistrados concluem reunião preparatória para o VII Workshop sobre Sistema Penitenciário

Magistrados concluem reunião preparatória para o VII Workshop sobre Sistema Penitenciário

A última reunião preparatória para o VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi concluída na última sexta-feira (15), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento está marcado para os dias 16 e 17 de junho, no auditório do CJF.

O encontro do dia 15 de abril contou com a presença dos juízes federais corregedores dos quatro presídios federais e foi presidido pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que é coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal.

Um dos principais pontos discutidos foi a finalização do texto que contém uma proposta de Projeto de Lei (PL) para mudar o modelo que rege atualmente os presídios federais. A proposta do PL trata de aspectos e prevê um microssistema de execução penal em presídios federais, com abordagem mais densa sobre o procedimento de inclusão e transferência de presos e o máximo tempo de permanência, assim como hipóteses de renovação.

Esses temas devem ser exauridos nos debates do workshop. Além disso, os magistrados na ocasião, devem apresentar sugestões para a finalização da proposta do Projeto de Lei, a partir da minuta elaborada pelos integrantes das reuniões preparatórias. Segundo informou o juiz Walter Nunes, os participantes do workshop vão receber a minuta do PL antes do evento.

O juiz federal Walter Nunes afirmou que o VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal será uma oportunidade para unificar entendimentos. “Faz algum tempo estamos discutindo a criação de um colegiado com feição nacional. Conseguimos fechar um texto para submetê-lo à crítica dos demais atores do sistema penitenciário federal, apresentando-se o workshop como o espaço institucional adequado para viabilizar esse diálogo plural e qualificado".