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DOUInforme 01.04.2016

por publicado: 01/04/2016 14h26 última modificação: 01/04/2016 14h26

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 116, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional das contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 111, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (*)

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens GmbH, para o financiamento do "Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 31.03.2016, Seção 1.

Tags: Economia. Tecnologia da Informação. Relações Exteriores

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO N. 31, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 122, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Regulamenta o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Administração Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.472, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Contabilidade. Economia.

RESOLUÇÃO N. 4.473, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Esporte. Contabilidade. Economia.

RESOLUÇÃO N. 4.474, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a digitalização e a gestão de documentos digitalizados relativos às operações e às transações realizadas pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre o procedimento de descarte das matrizes físicas dos documentos digitalizados e armazenados eletronicamente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Contabilidade.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.762, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o registro da vinculação de cooperativas centrais de crédito a confederações constituídas de cooperativas centrais de crédito (confederações de centrais), no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Economia.

CARTA CIRCULAR N. 3.763, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera o Manual de Restrições Legais e Administrativas do Sistema de Informações de Créditos (SCR), o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Economia.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.629, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 1º de abril de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Tributação.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

RESOLUÇÃO N. 407, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Manifesta-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2015, composta pela documentação descrita acima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 1º de abril de 2016.