Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Abril > DOUInforme 04.04.2016

Notícias

DOUInforme 04.04.2016

por publicado: 04/04/2016 14h36 última modificação: 04/04/2016 14h36

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Brasília, 4 de abril de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.702, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO N. 8.703, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos países africanos em Maseru, em 3 de abril de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-45, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio. Tributação.

MENSAGEM N. 114, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.070.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 115, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.071.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 118, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Encaminhamento ao Senado Federal, da Programação Monetária, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Economia. Administração Pública.

MENSAGEM N. 119, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 120, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.264, de 1º de abril de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

MENSAGEM N. 121, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2016 (MP nº 693/15), que "Altera as Leis n. 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Esporte. Tributação. Indústria e Comércio.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 651, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO N. 32, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 168, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 500, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 2, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tributação. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 2, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tributação. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 181, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Divulgar os anexos 5, 6 e 14 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal de fevereiro de 2016, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, em complementação à Portaria nº 173, de 29 de março de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

PORTARIA N. 184, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Altera o Anexo III da Portaria STN nº 698, de 26 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

SECRETARIA- GERAL

INSTRUÇÃO SUSEP N. 79, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o uso do certificado digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DO CONSELHO DIRETOR E CNSP

RESOLUÇÃO N. 337, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 279, de 30 de janeiro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.

INSTRUÇÃO SUSEP N. 78, DE 28 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Tecnologia da Informação. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 66, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Inclui a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT na tabela de codificação de órgãos autuadores de trânsito constante do Anexo V da Portaria DENATRAN n. 59, de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PORTARIA N. 179, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Disciplina o procedimento referente à apresentação e análise dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 125, DE 17 DE MARÇO DE 2016

Acrescenta o artigo 9º-A à Resolução 69/2007 do CSMPT, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a instauração e tramitação do inquérito civil, conforme artigo 16 da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.264, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

LEI N. 13.265, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Altera as Leis n. 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Esporte. Tributação. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 66, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 21 de abril de 2016, em virtude do disposto na Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 61/2016, p. 372, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 9ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2016, p. 5-41, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 12, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera a Portaria nº 30, de 14 de novembro de 2015, que trata da designação de membro da equipe do Projeto "Poder Judiciário, o ser humano e as histórias de bastidores", da Corregedoria Nacional de Justiça, de que trata a Portaria nº 022, de 12 de novembro de 2015.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2016, p. 46, segunda-feira, 4 de abril de 2016.

Tags: Memória Institucional. Administração Pública. Organização Judiciária.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 45, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1941, p. 5822, segunda-feira, 4 de abril de 2016.