Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Abril > DOUInforme 11.04.2016

Notícias

DOUInforme 11.04.2016

por publicado: 11/04/2016 14h57 última modificação: 11/04/2016 14h57

Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 163, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 129, DE 7 DE ABRIL DE 2016 (*)

Amplia e remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e III da Portaria MF nº 124, de 04 de abril de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 8-4-2016, Seção 1, página 14, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 534, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Altera, inclui e revoga dispositivos da Circular SUSEP n.º 456, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Contabilidade.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.788, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 8 de abril de 2016.

Tags: Contabilidade. Economia.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO N. 3, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais fundadas no entendimento de que a isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei 7.713, de 1988, abrange os valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, quando o beneficiário for portador do gênero patológico "cegueira", seja ela binocular ou monocular, desde que devidamente caracterizada por definição médica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 8 de abril de 2016.

Tags: Tributação. Direito e Justiça. Saúde Pública.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 29, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Normas Gerais de Direito Tributário. Compensação. Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado após Lei nº 10.637/2002. Restrições.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 8 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Tributação. Trabalho e Previdência.

MINISTÉIRO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA N. 1 MS-MDS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Plano de ação para eliminar os criadouros dos mosquitos que transmitem a Dengue e os vírus Chikungunya e Zika.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Saúde Pública. Segurança Pública. Administração Pública.

INSTRUÇÃO OPERACIONAL CONJUNTA N. 2 - MS-MDS, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Torna pública a Instrução Operacional Conjunta nº 02 que tem por objetivo orientar, do ponto de vista operacional e complementar à Portaria Interministerial, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o desenvolvimento das ações necessárias para a implementação da Estratégia de Ação Rápida e o alcance de seus objetivos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Saúde Pública. Segurança Pública. Administração Pública.

PORTARIA N. 355, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.427, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Aprova o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações descrito no Anexo a esta Portaria, considerando-o prioritário para fins de emissão de debêntures, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e do art. 2º do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Tributação. Administração Pública. Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 1.455, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 709, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Estabelece disposições relativas ao desenvolvimento de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 175, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Objeto: Consulta Pública. Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de vidros de segurança automotivos no mercado nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 100, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado disponível deverá ser coletado, ou alternativamente, garantida sua coleta pelos produtores ou importadores de óleo lubrificante acabado, mesmo que superado o percentual mínimo fixado por esta Portaria, bem como sua destinação final de forma adequada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º, inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 120, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a vedação de transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo; e, da realização de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico no período eleitoral de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 32, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.007.880,00 (três milhões, sete mil, oitocentos e oitenta reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA N. 231, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 74, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 3.913.225,00 (três milhões, novecentos e treze mil, duzentos e vinte e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 218, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Altera dispositivos da Resolução CNJ 176, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 57/2016, p. 3, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Segurança Pública.

PORTARIA N. 40, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Delega ao Secretário-Geral poderes para analisar e deliberar sobre os Termos de Abertura e Encerramento de Projeto de que trata os arts. 6º e 10, respectivamente, ambos da Instrução Normativa 64 de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 57/2016, p. 4, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 7ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 57/2016, p. 13, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 9ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 57/2016, p. 18-40, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 131 DE 06 DE ABRIL DE 2016

Atribui, por delegação, ao Secretário de Administração do Conselho Nacional de Justiça, a competência para instruir o procedimento apuratório e para aplicar as penalidades previstas na lei e no edital aos participantes de licitações promovidas por este Conselho.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 57/2016, p. 41, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Altera a Resolução n. 37/2012, que disciplina o uso de veículos oficiais no Superior Tribunal de

Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 1, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 8 DE ABRIL DE 2016

Altera a Resolução n. 34/2012, que estabelece a jornada de trabalho no Superior Tribunal de

Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 2, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Estabelece critérios para a utilização, manutenção e abastecimento dos veículos da frota do Tribunal e os procedimentos em caso de acidente, furto ou roubo e infração de trânsito.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 2-11, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 55, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal – 3ª Região - EMAG.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 7625, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 7626, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 57, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 7626-7627, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 58, DE 04 DE ABRIL DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1946, p. 7627, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DESPACHO

Em aditamento à Pauta de Julgamento publicada no dia 07 de abril de 2016, no Diário Oficial da União, Seção I, ficam as partes intimadas, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, da inclusão do processo 0502898-93.2011.4.05.8300 no julgamento a ser realizado no dia 14 de abril de 2016, quinta-feira, às 09:30 horas, na sede da Turma Nacional de Uniformização, Conselho da Justiça Federal, situada no SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, na cidade de Brasília-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 11 de abril de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2016/00162, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais dos feitos judiciais em tramitação na Subsecretaria da 7ª Turma Especializada, no período de 07 a 14 de abril de 2016, possibilitando com isso seja efetivada a necessária mudança dos acessos de informática dos servidores, bem como retificar a localização de processos físicos visando o efetivo e pleno funcionamento quando do início de suas atividades.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, quinta-feira, 7 de abril de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 1, DE 05 DE ABRIL DE 2016.

Altera a Ordem de Serviço nº 53/2013, da Presidência.

Fonte: eDJF3, Edição n. 65/2016, p. 1, segunda-feira, 11 de abril de 2015.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.

PORTARIA PRES N. 136, DE 05 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria nº 7.532/2014, que instituiu o Comitê de Estatística da Justiça Federal da 3ª Região

Fonte: eDJF3, Edição n. 65/2016, p. 1, segunda-feira, 11 de abril de 2015.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.