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DOUInforme 12.04.2016
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 127, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.069.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 135, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ Defensor Público Federal no Distrito Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 137, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional de informações referentes ao montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ANEXOS DA PORTARIA N. 129, DE 7 DE ABRIL DE 2016 (*)
Amplia e remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e III da Portaria MF nº 124, de 04 de abril de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de abril de 2016.
(*)Republicados por terem saído no DOU de 8-4-2016, Seção 1, pág. 14, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA N. 550, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Contabilidade.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Contabilidade.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PORTARIA N. 4, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Aprova o anexo Regimento Interno do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 211, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Altera a Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o inquérito civil, o procedimento preparatório, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a consequente expedição de recomendações, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 41, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Atribui ao Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça competência para acessar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI, para fins de cadastramento e controle de solicitação de imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 99, DE 10 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/4/2016.
Tags: Inspeção Geral.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 130, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2016-CJF, firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/4/2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 140, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria PRES nº 66/2016, que designa o Comitê Gestor do Sistema de Controle de Documentos Fiscais.
Fonte: eDJF3, Edição n. 66/2016, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
PORTARIA PRES N. 141, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Constitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - COGETIC, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 66/2016, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais José Lázaro Alfredo Guimarães, Paulo Roberto de Oliveira Lima, Manoel de Oliveira Erhardt, Vladimir Souza Carvalho, Edilson Pereira Nobre Júnior, Fernando Braga Damasceno, Francisco Roberto Machado, Paulo Machado Cordeiro, Cid Marconi Gurgel de Souza, Carlos Rebêlo Júnior, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Alexandre Costa de Luna Freire para, às 14 horas do dia 20 de abril de 2016, comparecerem à Sessão do Tribunal Pleno destinada a escolher os nomes dos Juízes Federais que comporão a lista para promoção, pelo critério de merecimento, para o mencionado cargo vago de Desembargador Federal deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 63.0/2016, p. 6, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA N. 12, DE 7 DE MARÇO DE 2016
Retifica a Portaria nº 28, de 30 de setembro de 2015, que passa a especificar o reajuste no valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Matérias em destaque
CNJ realiza primeira sessão plenária em nova sede
Fonte: CNJ Notícias
Lixo radioativo, honorários e plano de saúde são destaques nas turmas
Fonte: STJ Notícias
STJ alerta sobre golpe do processo judicial
Fonte: STJ Notícias
Livro de Súmulas do STJ traz sete enunciados recém-publicados
Fonte: STJ Notícias
Aprovado relatório de inspeção que reconhece o TRF4 como um dos melhores do país
Fonte: CJF – Ascom Notícias
CJF revisa resolução sobre gratificação a magistrados por exercício cumulativo de jurisdição
Fonte: CJF – Ascom Notícias
CJF regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista
Fonte: CJF – Ascom Notícias
Aprovadas alterações no Regimento Interno da TNU
Fonte: CJF – Ascom Notícias
Comissão aprova abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
Fonte: Câmara Notícias
Projeto de Rubens Bueno quer aumentar valor para processos de juizados especiais federais
Fonte: Câmara Notícias
Projeto proíbe uso de copos descartáveis na Administração Pública
Fonte: Câmara Notícias
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 127, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.069.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 135, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ Defensor Público Federal no Distrito Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 137, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional de informações referentes ao montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ANEXOS DA PORTARIA N. 129, DE 7 DE ABRIL DE 2016 (*)
Amplia e remaneja os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e III da Portaria MF nº 124, de 04 de abril de 2016, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de abril de 2016.
(*)Republicados por terem saído no DOU de 8-4-2016, Seção 1, pág. 14, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA N. 550, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. Contabilidade.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Contabilidade.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PORTARIA N. 4, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Aprova o anexo Regimento Interno do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 211, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Altera a Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o inquérito civil, o procedimento preparatório, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a consequente expedição de recomendações, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 41, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Atribui ao Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça competência para acessar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI, para fins de cadastramento e controle de solicitação de imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 99, DE 10 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/4/2016.
Tags: Inspeção Geral.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 130, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2016-CJF, firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 8/4/2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 140, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria PRES nº 66/2016, que designa o Comitê Gestor do Sistema de Controle de Documentos Fiscais.
Fonte: eDJF3, Edição n. 66/2016, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.
PORTARIA PRES N. 141, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Constitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - COGETIC, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 66/2016, p. 1, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais José Lázaro Alfredo Guimarães, Paulo Roberto de Oliveira Lima, Manoel de Oliveira Erhardt, Vladimir Souza Carvalho, Edilson Pereira Nobre Júnior, Fernando Braga Damasceno, Francisco Roberto Machado, Paulo Machado Cordeiro, Cid Marconi Gurgel de Souza, Carlos Rebêlo Júnior, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Alexandre Costa de Luna Freire para, às 14 horas do dia 20 de abril de 2016, comparecerem à Sessão do Tribunal Pleno destinada a escolher os nomes dos Juízes Federais que comporão a lista para promoção, pelo critério de merecimento, para o mencionado cargo vago de Desembargador Federal deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 63.0/2016, p. 6, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA N. 12, DE 7 DE MARÇO DE 2016
Retifica a Portaria nº 28, de 30 de setembro de 2015, que passa a especificar o reajuste no valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 12 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Matérias em destaque
CNJ realiza primeira sessão plenária em nova sede
Fonte: CNJ Notícias
Lixo radioativo, honorários e plano de saúde são destaques nas turmas
Fonte: STJ Notícias
STJ alerta sobre golpe do processo judicial
Fonte: STJ Notícias
Livro de Súmulas do STJ traz sete enunciados recém-publicados
Fonte: STJ Notícias
Aprovado relatório de inspeção que reconhece o TRF4 como um dos melhores do país
Fonte: CJF – Ascom Notícias
CJF revisa resolução sobre gratificação a magistrados por exercício cumulativo de jurisdição
Fonte: CJF – Ascom Notícias
CJF regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista
Fonte: CJF – Ascom Notícias
Aprovadas alterações no Regimento Interno da TNU
Fonte: CJF – Ascom Notícias
Comissão aprova abertura do processo de impeachment da presidente Dilma
Fonte: Câmara Notícias
Projeto de Rubens Bueno quer aumentar valor para processos de juizados especiais federais
Fonte: Câmara Notícias
Projeto proíbe uso de copos descartáveis na Administração Pública
Fonte: Câmara Notícias