Notícias
DOUInforme 18.04.2016
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.712, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública.
DECRETO N. 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
MENSAGEM N. 144, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 146, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 583, de 2007 (nº 2/11 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Política Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 243, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 130, DE 14 DE BRIL DE 2016
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 404, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA- GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 117, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 532, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Aprova a "Carta de Serviços ao Cidadão".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N. 530, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Transporte e Trânsito. Administração Pública.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA N. 20, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Política Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 163, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 2º da Resolução CSMPF n° 20, de 6 de fevereiro de 1996, que estabelece normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fixar a competência criminal da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Meio Ambiente.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Política Pública. Administração Pública.
LEI N. 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Política Pública. Esporte.
LEI N. 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 167, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 1-8, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Altera a Resolução n. 31/2012, que disciplina a cessão de servidores no Superior Tribunal de
Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 8-9, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária. Administração Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6405, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
(*) Republicada em razão de erro na tramitação do processo.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 57, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6406, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
(*) Republicada em razão de erro na tramitação do processo.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 58, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6407, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
(*) Republicada em razão de erro na tramitação do processo.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 59, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – EJE MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6407, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 60, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6408, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 61, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6409, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 62, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina – AJPJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6410, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 63, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6411, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 64, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM - MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6412, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 65, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – EJE MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6412-6413, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 66, DE 07 DE ABRIL DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1951, p. 6413, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2016
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 15 de abril a 26 de julho de 2016.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
Altera a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00183, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Suspende, no dia 22 de abril de 2016, o expediente deste Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância da 2ª Região; e prorroga, até o primeiro dia útil subsequente, os prazos que venceriam na referida data.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 15 de abril de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 138, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria nº 7.489/2014, da Presidência, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema PJe no âmbito da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 70/2016, p. 1, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 70/2016, p. 14, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUBSECRETARIA DA 4ª TURMA
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4
Após certificar a tempestividade do Agravo Interno e dos Embargos de Declaração, a Subsecretaria, independentemente de despacho, abrirá vista para manifestação da parte contrária.
Fonte: eDJF3, Edição n. 70/2016, p. 20, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 491, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
RESOLUÇÃO N. 492, DE 7 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 18 de abril de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
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