Nesta edição do Via Legal você vai conhecer a história do pesquisador que foi confundido com um traficante de fósseis no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. Alexander Kellner transportava para a Universidade Federal do Rio de Janeiro material de estudos científicos. Ao tentar embarcar foi preso. A confusão virou inquérito policial e depois processo na Justiça Federal. Mas, como foi provado que o pesquisador não cometeu nenhum crime, ele conseguiu nos tribunais o direito de receber uma indenização por danos morais contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), que fez a denúncia à Polícia.

Escolher uma profissão é, normalmente, uma decisão difícil para a maioria dos jovens que vão prestar o vestibular e a situação pode ser ainda mais complicada para o estudante que depende do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. Isso porque, de acordo com as regras do programa, o estudante só pode mudar de curso uma única vez.  A validade dessa norma já foi confirmada pela Justiça. Uma moradora do Pará entrou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para manter o financiamento, mesmo depois de ter trocado de curso duas vezes. Porém, não teve sucesso.

Ainda sobre o Fies, o Via Legal relembra o caso de um estudante que conquistou o direito de cursar uma segunda faculdade com ajuda do financiamento estudantil. Ele precisou entrar com um processo na Justiça Federal em Pernambuco, porque no ano passado o governo alterou as regras para participação do programa e restringiu o acesso, apenas a estudantes que nunca fizeram um curso de nível superior. A mudança pegou muita gente de surpresa. Você vai rever o que foi decidido neste caso.

 O Via Legal traz ainda a história de uma família no Rio Grande do Sul, que teve a casa interditada por causa das obras de duplicação da BR-101. O trabalho intenso das máquinas provocou rachaduras nas paredes e até desabou parte do reboco da casa. O repórter Marcelo Magalhães mostra que a Justiça Federal condenou as empresas que executaram a obra e o Departamento Nacional de Transportes Terrestres (DNIT) a indenizarem os moradores pelos danos causados no imóvel.  

 Já em São Paulo, devido ao risco de desabamento, há quase dois anos a Defesa Civil isolou parte de um bairro e várias famílias tiveram que deixar o local. O motivo é que a estrutura do prédio era frágil demais. A confusão foi alvo de processo julgado pela Justiça Federal.

 O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

20 de Abril – quarta-feira 21h30

22 de Abril - sexta -11h30

24 de Abril - domingo 17h30

19 de Abril – terça-feira 22h30

TV CULTURA

24 de Abril - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

24 de Abril – domingo 6h