Notícias
DOUInforme 01.08.2016
Brasília, 1º de agosto de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.824, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 156-158, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Poder Executivo.
DECRETO N. 8.825, DE 29 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de 2 de março de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
DECRETO N. 8.826, DE 29 DE JULHO DE 2016
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MENSAGEM N. 434, DE 29 DE JULHO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que vetou parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 33, de 2016 (nº 4.250/15 na Câmara dos Deputados), que "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 158, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Poder Executivo.
MENSAGEM N. 435, DE 29 DE JULHO DE 2016
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 159, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Ministério da Educação.
MENSAGEM N. 436, DE 29 DE JULHO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 35, de 2016 (nº 4.252/15 na Câmara dos Deputados), que "Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 159, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Agências Reguladoras.
MENSAGEM N. 437, DE 29 DE JULHO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 36, de 2016 (nº 4.254/15 na Câmara dos Deputados), que "Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 160, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Honorários Advocatícios de Sucumbência.
MENSAGEM N. 438, DE 29 DE JULHO DE 2016
Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 38, de 2016 (nº 4.253/15 na Câmara dos Deputados), que "Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 160, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Administração Pública. Ex-Territórios Federais.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 227/DPC, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM- 07/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
PORTARIA N. 236/DPC, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.506, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Esporte. Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 4.507, DE 28 DE JULHO DE 2016
Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública.
RESOLUÇÃO N. 4.508, DE 28 DE JULHO DE 2016
Autoriza a renegociação de operações de crédito rural relacionadas à cultura da soja em município do estado do Rio Grande do Sul onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.509, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à obrigatoriedade de enquadramento, ao limite de cobertura e à remuneração de serviços de comprovação de perdas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.510, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes à documentação para enquadramento no programa e para solicitação de cobertura, à cobertura de cultivos irrigados e de lavouras de base agroecológica ou orgânica, ao cálculo da parcela de garantia de renda mínima e à base de cálculo de cobertura do programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.511, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera as normas relativas às aplicações em crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública. Agronegócios.
RESOLUÇÃO N. 4.512, DE 28 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis na avaliação e no registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Finança Pública. Agronegócios.
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.805, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a Circular nº 3.787, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre assuntos de competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Contabilidade.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA N. 22, DE 29 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre adoção de sistema eletrônico no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) para os fins especificados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Finança Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA N. 368, DE 17 DE JUNHO DE 2016
Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais liquidados no decorrer do mês de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 180, DE 28 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre os atos administrativos editados pela Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 96, DE 29 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIA N. 244, DE 28 DE JULHO DE 2016
Institui o Conselho de Diretores-Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 27 DE JULHO DE 2016
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÁQUINA PARA SELECIONAR E CONTAR PAPEL MOEDA (CÉDULAS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Indústria e Comércio. Economia.
CONSULTA PÚBLICA N. 26, DE 27 DE JULHO DE 2016
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Agronegócios. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 222, DE 29 DE JULHO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 185.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA N. 85, DE 29 DE JULHO DE 2016
Revoga a Portaria SOF nº 44, de 22 de abril de 2016, que "Institui o Comitê de Governança para Acompanhamento da Gestão Orçamentária dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União", publicada no Diário Oficial da União no 77, de 25 de abril de 2016, Seção 1, Pág. 63.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA N. 37, DE 29 DE JULHO DE 2016
Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 182, DE 28 DE JULHO DE 2016
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Administração Pública. Turismo.
PORTARIA N. 183, DE 29 DE JULHO DE 2016
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Turismo.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 76, DE 26 DE JULHO DE 2016
Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.
PORTARIA CNMP-PRESI N. 77, DE 26 DE JULHO DE 2016
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 3, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Segurança Pública.
PORTARIA CNMP-PRESI N. 79, DE 26 DE JULHO DE 2016
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Projeto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 5, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
PORTARIA CNMP-PRESI N. 80, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Perícia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 8, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Contabilidade.
PORTARIA CNMP-PRESI N. 83, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Institui Grupos de Trabalho vinculados à Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 143, p. 9, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
PORTARIA N. 84, DE 28 DE JULHO DE 2016
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N.13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1-59, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Poder Executivo.
LEI N. 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 59-83, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Ministério da Educação.
LEI N. 13.326, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sobre a remuneração dos ocupantes dos cargos que integram as carreiras das agências reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 83-111, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Agências Reguladoras.
LEI N. 13.327, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 111-132, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Honorários Advocatícios de Sucumbência.
LEI N. 13.328, DE 29 DE JULHO DE 2016
Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 132-155, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Administração Pública. Ex-Territórios Federais.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 29 DE JULHO DE 2016
Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, que alterou dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 73, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário. Organização Judiciária.
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 23 DE 28 DE JULHO DE 2016
O expediente da Secretaria do CNJ e o atendimento ao público externo em 4 de agosto de 2016 será das 8h às 13h, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília, no âmbito dos Jogos Olímpicos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 133/2016, p. 2, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional. Organização Judiciária. Esporte.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2021, p. 3310, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-157, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos art. 62, caput e § 4º, e inclusão do art. 67-A e parágrafos.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
(*) Republicação
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 8, sexta-feira, 29 de julho de 2016.
(*) Republicada por ter saído com erro material na publicação do dia 22/07/2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00351, DE 27 DE JULHO DE 2016
Suspende, no dia 03 de agosto de 2016, o expediente da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu/SJRJ, devido a decretação de feriado municipal pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ em razão da passagem da tocha olímpica por aquela localidade, conforme Decreto nº 10.750/2016, de 21/07/2016, do Prefeito daquele município.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00352, DE 27 DE JULHO DE 2016
Suspende, no dia 29 de julho de 2016, o expediente da Subseção Judiciária de Petrópolis/SJRJ, devido a decretação de ponto facultativo pela Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ em razão da passagem da tocha olímpica por aquela localidade, conforme Decreto nº 1063, de 23/07/2016, do Prefeito daquele município.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 3, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 287, DE 25 DE JULHO DE 2016
Altera Portaria PRES nº 7.555/2014, que constitui o grupo de trabalho para implantação do Centro de Memória da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 141/2016, p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 398ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 141/2016, p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 75, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Altera a Resolução nº 23, de 13/04/2016.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 175), p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento. Organização Judiciária.
Matérias em destaque
STF profere decisões em 160 inquéritos e 125 ações penais desde 2014
Fonte: STF Notícias.
STF dispõe de laboratório de restauração para preservar acervo da Corte
Fonte: STF Notícias.
Tribunais se preparam para atender o torcedor nos Jogos Olímpicos
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Serviço: quem tem direito à Justiça gratuita?
Fonte: CNJ Notícias.
Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
Fonte: STJ Notícias.
Workshop trata das constelações familiares e sua aplicação no direito
Fonte: STJ Notícias.
Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal tem novo encontro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Mulheres com câncer poderão ter direito a reconstrução de duas mamas
Fonte: Agência Senado.
MP que trata do controle de doping e de isenção fiscal nas Olimpíadas vira lei
Fonte: Agência Senado.
Finanças aprova divulgação obrigatória de relatório sobre distribuição de renda
Fonte: Câmara Notícias.