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DOUInforme 01.09.2016

por publicado: 01/09/2016 14h32 última modificação: 01/09/2016 14h32

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 1º de setembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no revezamento da Tocha Paraolímpica dos Jogos Rio 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Segurança Pública. Esportes.

MENSAGEM N. 475, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande do Sul.".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Política Pública. Desenvolvimento Urbano.

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA N. 131, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Altera o artigo 5º da Portaria MDA nº 37 de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre as condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Política Pública. Desenvolvimento Urbano. Reforma Agrária.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT

RESOLUÇÃO N. 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução n. 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução n. 748, de 2 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

RESOLUÇÃO N. 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução n. 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Ciência e Tecnologia.

RESOLUÇÃO N. 774, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução n. 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Economia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RDC N. 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Regula o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Desenvolvimento urbano. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Regulamenta, através da presente Resolução, o Padrão ANP5 de entrega de dados digitais de perfis de poços de petróleo e gás natural, descrito nos anexos desta Resolução, que estabelece os procedimentos para formatação e entrega, aplicáveis a quaisquer empresas que adquiram dados de poços em território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRIANGULAR EM TERCEIROS PAÍSES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 399, quarta-feira, 31 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA-GERAL IBERO-AMERICANA PARA A PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA TRILATERAL EM PAÍSES MEMBROS DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA E OBSERVADORES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 400, quarta-feira, 31 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA N. 393, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Institui grupo de trabalho para propor medidas para aperfeiçoar o controle florestal no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

ATA N. 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 410, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o afastamento de magistrados da Justiça Federal para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o art. 73, I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e para a participação em eventos promovidos por Escola de Magistratura Federal ou indicados no Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa – PNA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Formação de magistrados. Educação e Cultura.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o término da atual gestão, CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO - Juiz Federal da 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco - da função de Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 86, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Organização Judiciária.

PORTARIA N. 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Designa para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir de 31 de agosto do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, a Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 86, quinta-feira, 1º de setembro de 2016.

Tags: Organização Judiciária.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 300, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.

(Aquisição de solução de proteção de dados (backup)).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 31/08/2016.

Tags: Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA N. 896, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Atualização da Portaria de designação dos Juízes Federais Formadores dos Juízes Vitaliciandos do biênio 2015-2017.