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DOUInforme 04.08.2016

Publicação

por publicado: 04/08/2016 11h56 última modificação: 04/08/2016 11h56

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 4 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RETIFICAÇÃO

DECRETO N. 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

(Publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2016, Seção 1)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Distribuição de energia.

MINISTÉRIO DA DEFESA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA N. 137/DHN, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Aplica as Normas da Autoridade Marítima para Recolhimento da Tarifa de Utilização de Faróis (TUF) - NORMAM-31/DHN (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito. Tributação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 59, DE 29 DE JULHO DE 2016

Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Economia. Finança Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 495, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Divulga complemento ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, referente a junho de 2016, publicado em Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 468, de 27 de julho de 2016, com os Anexos 5 (Resultado Nominal), 6 (Resultado Primário), e 14 (Demonstrativo Simplificado) e retificar o Anexo 7 (Restos a Pagar por Poder e Órgão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 236, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Portaria nº 528, de 13 de setembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

GABINETE DO MINISTRO

COMITÊ GESTOR DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

RESOLUÇÃO N. 4, DE 26 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o estabelecimento de ações para atendimento das recomendações do Tribunal de Contas da União na fiscalização dos recursos empregados pela União na sua realização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Esporte. Administração Pública. Responsabilidade Fiscal.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 126, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Documental e do Conhecimento. Tecnologia da Informação.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 41, DE 2016

Faz saber que a Medida Provisória nº 720, de 29 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de julho do corrente ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Economia. Comércio Exterior.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS INTERESSADOS NO RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES POR MEIO DO PORTAL DE INTIMAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2024, p. 1, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 283

Altera a Portaria Presi/Secge 231/2014 que instituiu o Comitê Gestor Regional do Sistema Eletrônico de Informações - SEI da Primeira Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 13, quarta-feira, 3 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental e do Conhecimento.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2016

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 16, quarta-feira, 3 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2016/00367, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Suspende, no dia 04 de agosto de 2016 (quinta-feira), o expediente neste Tribunal e nos Juízos Federais da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (juízos da Capital).

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 3 de agosto de 2016.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 54, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a criação de unidade avançada de atendimento da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga/RS.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 178), p. 1, quinta-feira, 4 de agosto de 2016.

(*) Republicada para incluir Caibaté na relação de municípios do artigo 2º, acerca do atendimento da UAA em São Luiz Gonzaga.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

COORDENADORIA DO PROJETO ESTRATÉGICO REGIONAL DE DEPÓSITOS JUDICIÁIS

PORTARIA N. 2248, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a formação da equipe de trabalho para atuar no Projeto Estratégico Regional de Depósitos Judiciais.