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DOUInforme 19.08.2016

Publicação

por publicado: 19/08/2016 13h54 última modificação: 19/08/2016 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 19 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 464, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5278.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e do Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir que visa propiciar a integração entre esses sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Tecnologia da Informação.

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 558, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal quando da expedição de precatórios ou requisições de pequeno valor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Meio Ambiente.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA N. 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-35, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Contabilidade. Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 16, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 3, DE 29 DE JULHO DE 2016

Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Cadastro de CNPJ.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.533, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-60, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública. Campanha de Vacinação.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 18, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dá nova redação ao subitem 6.2 do Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Obras Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dá nova redação ao subitem 5.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 21, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO

PORTARIA N. 123, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeitos de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Auxílio-Natalidade.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 46, DE 2016

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 736, de 29 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 145/2016, p. 2, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS 18ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 145/2016, p. 3-14, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Aprova a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 17/8/2016.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Material Bélico.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 1, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Determina a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, abrangendo os gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria Regional e dos desembargadores federais, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, Subsecretaria do Plenário, Subsecretaria de Precatórios, Divisão de Processamento das Causas de Competência das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Turmas, Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Conciliação,

Sistemas Judiciais Eletrônicos e Estatística.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 55, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Inspeção Geral. TRF5

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 235-255, sexta-feira, 19 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI N. 35

Dispõe sobre o auxílio extraordinário às Turmas Recursais da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 15, quinta-feira, 18 de agosto de 2016.