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DOUInforme 22.08.2016

Publicação

por publicado: 22/08/2016 13h37 última modificação: 22/08/2016 16h00

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 76, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

A partir de 1° de outubro de 2016, a expedição de todo e qualquer ato normativo relacionado à defesa agropecuária deverá seguir as disposições da Lei Complementar N° 95, de 26 de fevereiro de 1998, e as orientações estabelecidas no Manual de Boas Práticas Regulatórias da SDA, aprovado pela Portaria N° 68, de 25 de agosto de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 249/DPC, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 04/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/ICMS N. 14, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (*)

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-45, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 4-7-2016, Seção 1, páginas 26 a 47, com incorreção no original.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 60, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. SCORPIOS - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA - TERRA LEGAL"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Sustentabilidade.

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "PROJETO BRASIL ALEMANHA DE FOMENTO AO APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DO BIOGÁS - PROBIOGÁS"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade prevista na Medida Provisória 739/2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA N. 24, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Aprova o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF) do Ibama, na forma do Anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-84, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 122, DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 190, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Acre Evandro Marques de Sousa.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2035, p. 10103, segunda-feira, 22 de agosto de 2016.