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DOUInforme 25.08.2016
Brasília, 25 de agosto de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Decreto de 8 de agosto de 2016, que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Segurança Pública. Esporte.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 102, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dá nova redação à Instrução Normativa n. 2, de 15 de março de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 419, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional - SNCH, de que trata a Portaria n. 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, PESQUISA E
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Ciência e Tecnologia. Meio Ambiente.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 47, DE 2016
“Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Segurança Pública.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 48, DE 2016
“Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 49, DE 2016
“Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde Pública.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Município de Corumbá (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 235ª SESSÃO ORDINÁRIA (16 de agosto 2016)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 149/2016, p. 2, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Administração pública.
CORREGEDORIA
RECOMENDAÇÃO N. 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Recomenda aos Juízes das Varas de Família que, ao decidirem sobre a guarda dos filhos, nas ações de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar, quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a guarda compartilhada como regra, segundo prevê o § 2º do art. 1.584 do Código Civil.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 148/2016, p. 2, quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 198, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2038, p. 5410, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Formação de magistrados.
ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2038, p. 5411, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Formação de magistrados.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.294, DE 22 DE AGOSTO DE 2016
Designar os Juízes Federais FERNANDO MOREIRA GONÇALVES e MÁRCIO RACHED MILLANI, da 1ª e da 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para comporem a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente, para o biênio 2016/2018, em substituição aos Juízes Federais DOUGLAS CAMARINHA GONZALES e FLÁVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 49, quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo N. 158, p. 4, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a realização de perícia médica oficial e a reavaliação médica periódica no âmbito do Tribunal e seccionais vinculadas.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo N. 158, p. 8, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia médica.
Institui grupo de trabalho para avaliar e identificar procedimentos necessários à expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico às classes de execução fiscal.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo N. 158, p. 14, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Processo eletrônico.
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo N. 158, p. 16, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acessibilidade. Inclusão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF3R N. 3, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Edita o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, conforme anexo.
Fonte: Edjf3, Caderno Administrativo N. 158, p. 1, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Alterar o anexo da Portaria n.º 736602/2014, inserindo a data de início da união estável ou casamento, conforme Súmula de Julgamento que segue em anexo.
Fonte: Edjf3, Caderno Administrativo N. 158, p.16, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.511, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
Revoga o inciso III e acrescenta o parágrafo único ao art. 16 da Resolução CFC n.º 1.370/2011 que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade; Revoga o inciso III, renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 6º da Resolução CFC n.º 1.458/2013 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 24 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
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