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DOUInforme 26.08.2016

Publicação

por publicado: 26/08/2016 14h25 última modificação: 26/08/2016 14h26

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.513, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Agronegócios.

RESOLUÇÃO N. 4.514, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Ajusta as normas gerais do crédito rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Agronegócios.

RESOLUÇÃO N. 4.515, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.507, de 28 de julho de 2016, que define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Agronegócios.

RESOLUÇÃO N. 4.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Contabilidade. Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 4.517, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial ao Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Contabilidade. Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO Nº 4.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIOS

RESOLUÇÃO-RE N. 2.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a proibição de toda a publicidade do projeto MUTAMBA CONTRA A AIDS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Tributação.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Tributação.

PORTARIA N. 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Tributação.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 18, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal na Internet.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleça prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho de segurado do Regime Geral de Previdência Social, dispensada a realização de nova perícia, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Previdência Social. Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 141, DE 2016 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/8/2016.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO LEGISLATIVO N. 142, DE 2016

Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República

Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 97, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221 de 10 de maio de 2016.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2016, p. 2, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Política judiciária. Diretrizes. Gestão estratégica.

PORTARIA N. 98, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho permanente para o assessoramento aos órgãos do CNJ na elaboração de atos normativos atinentes às especificidades da Justiça Eleitoral.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2016, p. 5, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Administração judiciária. Justiça eleitoral.

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA PROCESSUAL

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI - 0002983-40.2016.2.00.0000

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI – PLC 29/2016 – ALTERAÇÃO DA LEI 11.416/2006, QUE DISPÕE SOBREAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO – CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – MANIFESTAÇÃO A FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO CNJ – PARECER FAVORÁVEL.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2016, p. 10, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Carreira judiciária. LEF.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003680-61.2016.2.00.0000

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXERCÍCIO DE 2017. APRESENTAÇÃO DOS GASTOS OBRIGATÓRIOS E DE CARÁTER ADMINISTRATIVO EM GERAL.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2016, p. 12, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Orçamento e Finanças.

CORREGEDORIA

RECOMENDAÇÃO Nº 26, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que implementem, como projeto de política de inclusão, a contratação de pessoas com deficiência para a digitalização dos processos judiciais e administrativos

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2016, p. 22, sexta-feira, 26 de agosto de 2016.

Tags: Inclusão. Política judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

ACORDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 286-289, sexta-feira, 25 de agosto de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.

Matérias em destaque

Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário chega a quatro tribunais

Fonte: CNJ Notícias.

Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Fonte: STF Notícias