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DOUInforme 29.08.2016
Brasília, 29 de agosto de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 468, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.567.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 983, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a criação e as atribuições do Grupo de Trabalho de Serviços Relacionados à Educação - GTSRE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de propor metas e indicadores para o período 2017-2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RE N. 2.330, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Determina, como medida de interesse sanitário, a proibição, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote WFE 15331 (Val 10/2019) do medicamento BROMOGEX (BROMOPRIDA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 444, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para escoamento de geração de energia elétrica proveniente de Leilões de Energia Nova, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece o procedimento a ser adotado pelo Ibama quando do recebimento de pleito de registro e de registro especial temporário referente a agente biológico ou a produtos à base de agentes microbiológicos, exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no País, destinados ao controle biológico de pragas e doenças, até que sejam estabelecidos critérios para a avaliação dos riscos de sua introdução em território brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 711, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Prorrogar, até o dia 25 de setembro de 2016, o período de atividades do Gabinete de Crise para as Olimpíadas Rio 2016 e do seu Grupo de Apoio, instituídos pela Portaria PGR/MPF nº 543, de 7 de julho de 2016, publicada no D.O.U., Seção 1, pág. 150, de 11 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Esporte. Administração Pública. Segurança Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO N. 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução TCU 146, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implementação da Gratificação de Desempenho dos integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-58, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Cumprindo o disposto na Resolução n. 60, de 1994, apresenta a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Contabilidade.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0005768-09.2015.2.00.0000
EMENTA: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. QUINTO CONSTITUCIONAL. COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS. PRINCÍPIO DA PARIDADE E REGRA DA ALTERNÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 100, §2º, DA LOMAN. CRITÉRIO DA SUPERIORIDADE NUMÉRICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2016, p. 2, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Política judiciária. Administração judiciária. Magistratura.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO nº 591, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a Resolução nº 419/2009, que dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 183/2016, p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Gestão institucional. Comunicação.
EDITAIS
EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 183/2016, p. 254, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Direito e justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES Nº 42, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.
Atualiza a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região de acordo com a lei 13.105/2015.
Fonte: Edjf4, (Ed. Adm. n. 160), p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a implantação e instalação das 2ª e 3ª Varas Federais na Subseção Judiciária de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 192), p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a estrutura da Direção do Foro e das 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Gravataí, Subseção Judiciária de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 192), p. 2, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Cria a Central de Mandados Regional de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 192), p. 5, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Institui Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Subseção Judiciária de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 192), p. 6, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Núcleo de Apoio Administrativo da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 192), p. 7, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO Nº 00009/2016. (*)
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJF5, (Ed. Adm. n. 158), p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 118, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Aprova a Primeira Reprogramação Ordinária do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
RESOLUÇÃO N. 119, DE 19 DE AGOSTO DE 2016
Consolida as normas de criação e regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO N. 1.078, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro acústico e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.079, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do Confea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
RESOLUÇÃO N. 1.080, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Resolução nº 1.034, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
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