Enfam, Esmal e CEJ/CJF realizam Seminário de Direito Constitucional e Administrativo

O ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo na noite de quinta-feira (18), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O diretor-geral da Enfam destacou a evolução constante da sociedade com a atualização permanente de demandas não apenas do mercado de trabalho. “A cada dia que passa surgem novas vertentes da atuação humana, novos conceitos, novas formas de pensar, novos paradigmas, diversas formas de relacionamento entre o cidadão e o Estado, e somente pelo estudo contínuo é que se pode acompanhar essa evolução. Este é um dos objetivos da Enfam ao preparar juízes conscientes de que por trás de cada processo repousa uma vida”, ressaltou.

Humberto Martins lembrou os inúmeros temas surgidos nos últimos anos em torno dos Direitos Constitucional e Administrativo. “Há bem pouco tempo, era quase que desconhecido entre nós o estudo do direito do consumidor, das minorias étnicas e sociais, do meio ambiente, do comércio eletrônico, da proteção de dados e informações privadas armazenados e acessados por meio da internet. Enfim, são muitos os exemplos de que a evolução do conhecimento humano demanda um constante estudo e aprimoramento, sob pena de ficar-se estagnado no tempo”.

O desembargador Fernando Tourinho, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), instituição coordenadora do seminário em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF, citou o educador Paulo Freire – “Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender” – para ressaltar que “eventos dessa natureza são verdadeiros multiplicadores do saber”.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, lembrou o momento do país em que “muitos desafios têm sido impostos à magistratura, à advocacia, ao Ministério Público e aos servidores do Judiciário, que estão harmonizados por um Brasil mais republicano e com ética na política”. O dirigente saudou o ministro Humberto Martins, como representante da Enfam, pelo evento, e finalizou: “Sem a advocacia não há liberdade; sem a liberdade não há democracia; sem a democracia não há cidadania”.

O vice-diretor da Enfam, ministro Herman Benjamin, destacou a importância de eventos como o seminário para discutir as novas atribuições do Estado no modelo constitucional do Brasil desde 1988. “O Estado se agigantou: novos direitos para o cidadão, proteção de grupos, de sujeitos que não recebiam nenhuma tutela constitucional anterior, proteção de valores que não estavam presentes no sistema velho. O Direito Constitucional, sob a tutela da Constituição de 1988, agigantou o papel do Estado; e, ao mesmo tempo, o Direito Administrativo também se expande diante desse volume extraordinário de grandes demandas contra o Estado, sobretudo no que se refere aos direitos sociais, os direitos de terceira geração”.

Também participaram da mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro João Otávio de Noronha, representando o Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e o desembargador Eladio Lecey, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Raul Araujo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas prestigiaram a cerimônia de abertura do evento.

O Direito em pauta

O Seminário de Direito Constitucional e Administrativo foi promovido pela Esmal, em parceria com a Enfam e o CEJ/CJF, com coordenação-geral do ministro Humberto Martins e coordenação científica do ministro Mauro Campbell Marques.

Nesta sexta (19), a programação do seminário começou às 9h e se estendeu até o final da tarde.

Fonte: Enfam