A probabilidade de ganhar na loteria é de uma em 50 milhões. Agora, imagine você tirar a sorte grande, acertar todos os números, mas na hora de sacar o prêmio descobrir que o sonho virou pesadelo e que tudo não passou de um erro? A repórter Eliane Wirthmann mostra que, em Minas Gerais, um problema na impressão dos resultados da Dupla Sena fez um aposentado acreditar que levaria para casa uma bolada de R$ 110 mil, quando na verdade o prêmio era de menos de R$ 40. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, esse constrangimento deve ser indenizado.

E na hora de apostar, além de contar com a sorte é preciso saber se o funcionamento da empresa é legal. Em Pernambuco, vários moradores ficaram na mão depois que uma investigação da Polícia Federal descobriu uma série de irregularidades no grupo “Pernambuco dá Sorte”. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, na época, determinou, entre outras coisas, o bloqueio das contas dos proprietários, mas uma nova decisão do tribunal autorizou o retorno do funcionamento. 

O Via Legal também fala do Direito do Consumidor. Na correria do dia a dia, muita gente nem percebe, mas alguns produtos diminuem de tamanho ou de quantidade e continuam sendo vendidos pelo mesmo preço. A pratica é permitida, mas com uma condição:  a alteração precisa ser divulgada de forma clara e visível na embalagem! Em São Paulo, uma empresa foi multada porque descumpriu essa regra. A repórter Letícia Lagoa mostra que no julgamento feito pela Justiça Federal, a punição foi considerada legal e mantida.

Nesta edição, o repórter Marcelo Magalhães mostra ainda que a luta das trabalhadoras rurais pela conquista de direitos tem ganhado força, mas a batalha pela igualdade de gênero ainda continua. No Rio Grande do Sul, uma agricultora teve o pedido de auxílio-doença negado sob a alegação que, por ser mulher, fazia menos esforço físico do que os homens. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, essa análise é preconceituosa e o benefício deve ser concedido.

A busca pela igualdade também é uma conquista entre os homossexuais.  Depois de muitos anos e decisões contrárias, hoje, o Judiciário reconhece direitos e encara a união de casais do mesmo sexo com outro olhar. No Rio de Janeiro, o viúvo de um servidor aposentado conseguiu na Justiça Federal o direito à pensão por morte.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

31 de agosto– quarta-feira 21h – Agora mais cedo!

01 de setembro - quinta – 12h (reprise)

03 de setembro – sábado -  21h (reprise)

04 de setembro – domingo – 16 h (reprise)

06 de setembro – terça-feira – 12 h (reprise)

TV CULTURA

04 de setembro - domingo 6h30  

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

04 de setembro – domingo 6h