I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 85 enunciados

A I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, aprovou 85 enunciados que visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem. A comissão Mediação aprovou 34 enunciados; Arbitragem, 13; e Outras formas de solução de litígios, 38.

Nesta terça-feira, foram analisadas as 101 proposições de enunciados apresentadas pelas três comissões temáticas, responsáveis por avaliar e debater as 229 propostas admitidas pela Comissão Técnica do evento, que reuniu mais de 90 especialistas no tema. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, coordenador-geral do encontro, conduziu a plenária final de votação, juntamente com os presidentes das três comissões, o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, o professor Kazuo Watanabe e o professor Joaquim Falcão.

Salomão avaliou que o evento alcançou seu objetivo e que cada participante teve papel fundamental para esse êxito. Segundo ele, era necessário inserir o STJ e o CJF nesse debate, pois com a força dos dois órgãos o tema alcançaria um outro patamar. “O que queríamos era que o STJ desse um sinal significativo, desse um exemplo de que estava preocupado com essa quantidade de demandas, e que mostrasse que há soluções alternativas adequadas para esses conflitos”, disse o ministro.

Luis Felipe Salomão ressaltou que isso não significa afrontar a jurisdição estatal. “Muito pelo contrário, nós juízes temos a dimensão de que representamos a sociedade e o papel que nós temos nesse processo. Por isso, acreditamos que essas soluções empregadas de maneira eficiente, têm um papel muito importante, pois carrega para nós a racionalidade do nosso serviço e otimiza o funcionamento da sociedade moderna”, ressaltou o magistrado. 

 Comissões

Os presidentes das comissões também se manifestaram de forma positiva em relação ao resultado alcançado. Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a Jornada contribuirá para encontrar meios adequados para soluções e permitirá um ambiente ainda mais receptivo e mais seguro para o tratamento desses meios de resolução de conflitos. Em sua conclusão, “quem mais tem a ganhar com esse evento é a sociedade”.

Já Kazuo Watanabe afirmou que o entusiasmo mostrado pelos participantes foi o mais importante nessa I Jornada. “A conclusão é que nós temos que persistir por essa luta para que seja criada uma nova cultura”, ressalvou ele. O professor Joaquim Falcão, por sua vez, agradeceu por todo apoio prestado pelos servidores do CJF e destacou que “o encontro foi uma experiência excelente, que se reproduz democraticamente”.

Votação eletrônica

A votação dos enunciados foi eletrônica, o que proporcionou mais agilidade ao processo. Todos os participantes receberam um controle com dois botões: um para aprovar o enunciado e o outro para rejeitar. Após o fim da votação de cada proposição, os resultados eram apresentados em percentuais imediatamente num telão.

A discussão da Plenária também foi transmitida ao vivo pelo canal do You Tube do CJF.