I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios é aberta em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão, abriu, nesta segunda-feira (22), os trabalhos da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, na sede do CJF, em Brasília.  Para o ministro, o evento acontece em um momento no qual o Judiciário brasileiro é muito cobrado e está na vanguarda dos acontecimentos nacionais, como órgão de extrema importância para a sociedade brasileira.   

“Estamos aprimorando e acelerando o julgamento dos processos para que o Judiciário seja, cada vez mais célere e transparente, e, com isso, possamos dizer que temos orgulho de pertencer a ele. Além disso, pela relação de participantes e coordenadores das comissões, tenho certeza de que esse encontro será um sucesso”, destacou Falcão.

Também presente à mesa de abertura, o ministro do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ressaltou que é uma alegria muito grande participar da Jornada. Para ele, é claro que os responsáveis por sua organização estão “emanados em busca de uma magistratura eficiente e produtiva, que aproxime o Poder Judiciário da cidadania brasileira”.  

“Temos que estimular a mediação, pois efetivamente, com o passar dos anos, percebeu-se que não cabe ao Poder Judiciário apenas aplicar as normas vigentes, mas também oferecer ao cidadão opções para a solução dos seus conflitos”, ressaltou o ministro Humberto Martins.   A Jornada, segundo ele, já traz “a marca do sucesso” e servirá de norte para o estudo e o aprimoramento das ações que elevam efetivamente as soluções alternativas de conflito, mediante a adoção dos institutos como a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Instrumentos de mudanças

Ao falar da importância da I Jornada, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, coordenador-geral do evento, destacou que o encontro é um verdadeiro “marco”, um passo a mais para ampliar a utilização das funções extrajudiciais com ferramentas úteis para a prevenção de litígios. “A reunião de especialistas, juristas, advogados, defensores, membros do Ministro Público, professores, bem como de representantes da sociedade civil neste evento tem por objetivo final contribuir decisivamente para uma grande mudança de mentalidade na forma em que são solucionados os conflitos”, ressaltou o ministro.

Salomão salientou, ainda, que a partir da Constituição Federal de 1988, por um lado, assegurou-se amplo acesso à Justiça, mas que depois disso houve um crescimento exponencial de demandas judiciais sobre as mais diversas controvérsias, sendo a judicialização uma característica desse fenômeno. “São números já bastante difundidos. Cerca de 100 milhões de processos em julgamento no Brasil, 30 milhões de novas causas por ano e um passivo de 70% de taxa de congestionamento”, disse o ministro. Em sua avaliação, a adoção de mecanismos extrajudiciais de pacificação social eficiente, que não desvirtue os ideais de justiça, permite a desobstrução do Judiciário mantendo as garantias sociais exigidas.

Comissões e enunciados

Logo após a abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, as comissões de trabalho deram início aos debates. São elas: Arbitragem, Mediação e Outras formas de soluções de conflitos. As comissões são presididas, respectivamente, pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, pelo professor Kazuo Watanabe e pelo professor Joaquim Falcão. Serão analisadas, ao todo, durante a tarde desta segunda-feira (22), 229 propostas de enunciados admitidas pela Comissão Técnica do evento.

A Jornada continua na manhã de terça-feira (23), a partir das 9h, ocasião em que será levada à plenária as propostas de enunciados para aprovação final.  

A plenária será aberta para a cobertura da imprensa, sem necessidade de credenciamento prévio. Também será transmitida pelo canal do CJF no YouTube.