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CJF aprova crédito adicional referente ao mês de novembro
Decisão
Em sessão ordinária, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta segunda-feira (12) créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 31.206.988,00. As despesas são para custeio, projetos e benefícios referentes ao mês de novembro de 2016 pelos tribunais regionais federais (TRFs). Na ocasião, também foram referendadas as resoluções n. 425, 426 e 427, de 1º de dezembro de 2016, com relação aos créditos abertos por ato próprio do CJF.
Do montante total, foram distribuídos R$ 24.126.736,00 de recursos compensatórios para reforço de dotação no âmbito da Justiça Federal pelo próprio CJF, para atender despesas com custeio e projetos, até o limite de 30% do subtítulo pertencente ao mesmo órgão, suprir despesas com custeio e com benefícios das unidades da Justiça Federal, bem como recompor a dotação com custeio no âmbito do primeiro grau e dos TRFs das 4ª e 5ª Regiões.
Além disso, R$ 6.694.512,00 correspondem a alterações do Plano Orçamentário (PO) para fins de atendimento de despesas com custeio nas 1ª e 5ª Regiões; e R$ 385.740,00 para remanejamentos internos entre unidades da Justiça Federal, objetivando o atendimento de despesas com custeio e despesas com benefícios, relativos ao primeiro grau.
As três resoluções referentes aos créditos abertos do CJF foram editadas pela presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz. Todas versam sobre créditos adicionais suplementares para atender às programações relativas à prestação jurisdicional na Justiça Federal, decorrentes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Processo N. CJF-EOF-2016/00023