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DOUInforme 08 e 09 de dezembro de 2016

Informativo

por publicado: 09/12/2016 12h51 última modificação: 09/12/2016 13h28

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 8 e 9 de dezembro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.926, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 636, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 425.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 637, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 427.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 638, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 635 de 2016, do texto retificado da Proposta de Emenda à Constituição que "Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 489, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria nº 396, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Patrimônio Público. Gestão do Conhecimento. Indústria e Comércio. Lavagem de Dinheiro.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 71/MD, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Comitê-Gestor da Autoridade Certificadora de Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Chaves Públicas.

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N. 1.582/GC3, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 (*)

Aprova a 1ª modificação da ICA 121-10 "Inspeções de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Transporte e Trânsito.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA N. 395/DPC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM 04/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 457, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública. Tecnologia da Informação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.814, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

CIRCULAR N. 3.815, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Sistema Bancário.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/PMPF N. 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Transporte e Trânsito.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 1.110, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Dívida pública. Tributação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 57, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Tributação. Tecnologia da Informação.

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 91, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA N. 43, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e Coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 31, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 748, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Estabelece os termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada, nos termos do art. 9º da Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e da Portaria nº 388, de 26 de julho de 2016-MME e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Ética Profissional.

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - Sisg.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 133, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 832, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dá nova redação às Resoluções nº 702, de 2012, e nº 790, de 2015, que estabelecem diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 325, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, bem como altera a Portaria-TCU nº 9, de 15 de janeiro de 2016, que aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 292, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016

Fica aberto ao Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SESSÃO DO PLENÁRIO

EDITAL N. 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Torna público que será realizada, no dia 13 de dezembro de 2016, terça-feira, às 18h, sessão destinada a analisar alterações no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2109, p. 1, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Comunicação Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 268, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Credencia curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2109, p. 9117, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 269, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Credencia curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2109, p. 9118, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 270, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

Credencia curso promovido pela Escola de Magistratura Federal- 5ª Região - ESMAFE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2109, p. 9119, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 271, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

Credencia curso promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - AJPJSC

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2109, p. 9119-9120, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 425, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração do inciso VI, do art. 1º da Portaria n. 05, de 29 de julho de 2009, e a revogação da Portaria n. 09, de 15 de setembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-168, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-190, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 405

Aprova o Relatório da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, instituída pela Portaria Diges 87, de 06/02/2015, e estabelece as regras de reavaliação dos bens colocados em uso, anteriormente a 2010, no âmbito da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.

PORTARIA PRESI 397

Dispõe sobre o controle e acompanhamento das atividades de servidores em operações consideradas insalubres ou perigosas no âmbito do TRF 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Atividades Insalubres.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00035, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, de 18/12/2015.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Audiência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 79, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o art. 13 e o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014 e dispõe sobre a implantação do

Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, nas Subseções Judiciárias de Sorocaba, Osasco e

Barueri.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 226/2016, p. 1, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o procedimento de intimação de partes via WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 226/2016, p. 2, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Direito e Justiça. WhatsApp.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro e da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões.

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 286, p. 1, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

(*) Republicada para constar "Secretaria da 1º Vara Federal de Palmeira das Missões" no artigo 2º, II.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2016

Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 286, p. 3, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 478, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

O horário de expediente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 (recesso forense), será das 13 às 18 horas.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 225.0/2016, p. 1, quarta-feira, 7 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE N. 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Emissão de relatório relacionado aos controles mantidos pelas instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar serviços de depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificado de valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 8 de dezembro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade. Valores Mobiliários.

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