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Notícias

DOUInforme 13.12.2016

Informativo

por publicado: 13/12/2016 12h02 última modificação: 13/12/2016 12h24

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 13 de dezembro de 2016

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 14, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a regularidade de uso dos insumos farmacêuticos ativos dispostos na Instrução Normativa n° 3 de 28/06/2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Licença Ambiental.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 834, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Prorroga, até 31 de março de 2017, a execução da campanha publicitária de que trata a Resolução nº 795, de 2015, e a utilização dos recursos remanescentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Propaganda e Marketing. FGTS.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça. Inclusão Social.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 160 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2017.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2016, p. 2, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 161 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece as datas das sessões extraordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2017.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2016, p. 2, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 12, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o pagamento de ordem bancária.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 228/2016, p. 4, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Sistema Bancário.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 228/2016, p. 17, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.148, DE 22 DE JULHO DE 2016 (*)

Regulamenta o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), disciplinando o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

(*) Publicado nesta data por ter sido o anexo omitido no DOU nº 148, de 3/8/2016, Seção 1, página 99.

Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.

RESOLUÇÃO N. 2.149, DE 22 DE JULHO DE 2016 (*)

Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 13 de dezembro de 2016.

(*) Publicado nesta data por ter sido o anexo omitido no DOU nº 148, de 3/8/2016, Seção 1, página 99.

Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.

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