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DOUInforme 16.12.2016
Brasília, 16 de dezembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a periodicidade do Prêmio Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 644, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.619.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO
RESOLUÇÃO N. 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-159, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Mercosul. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.816, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o registro contábil dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de demonstrações financeiras de dependências e de investimentos em coligada ou controlada no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
CIRCULAR N. 3.817, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
CIRCULAR N. 3.818, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
CIRCULAR N. 3.819, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial na elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
CIRCULAR N. 3.820, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre critérios e procedimentos contábeis aplicáveis às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Cria títulos e subtítulos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ajustes de variação cambial de investimentos no exterior e hedge de investimento no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
CARTA CIRCULAR N. 3.793, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Leiaute do Documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.794, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a função de título do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Contabilidade. Finanças Públicas.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 20, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Tributação. Administração Pública.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 83, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Tributação. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
RESOLUÇÃO N. 418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o subitem 11.5 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais - MNPO/FCVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.278, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Resolução Normativa nº 693, de 15 de dezembro de 2015 (Estabelece os critérios para aplicação do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica e de potência de contrato de comercialização de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PORTARIA N. 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243-249, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Política Pública. Desenvolvimento Social. Finanças Públicas. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 269, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 136, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o artigo 31, caput, da Resolução CSMPT nº 132, de 25/10/2016, que estabelece a organização das unidades e a fixação das atribuições dos ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 275, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 90, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Aprova o novo Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-278, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Precatório.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira. Teto dos Gastos Públicos.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 148, DE 2016 (*)
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/12/16.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
DECRETO LEGISLATIVO N. 149, DE 2016 (*)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/12/16.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
DECRETO LEGISLATIVO N. 151, DE 2016 (*)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
(*) O texto do Acordo-Quadro acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/12/16.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Supremo Tribunal Federal, anexo à Resolução nº 488, de 12 de junho de 2012.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 268/2016, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 520, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 330, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA STJ/GP N. 522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Revoga as Portarias STJ n. 649/2014 e n. 115/2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2114, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 331-363, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 363, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2016/00012, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Baixada Fluminense, sediado na Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, com atribuição de executar a política nacional de solução consensual de conflitos nas Subseções da Região da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu).
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 2/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED
EDITAL 1/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED - ADITAMENTO Nº 01
Torna público aos magistrados da Justiça Federal da 3ª Região novo prazo para o processo de eleição e indicação dos membros do COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS - JF3R, conforme as condições estabelecidas no Edital 1/2016, de 21 de novembro de 2016, e os termos da Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 231/2016, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Gestão de Pessoas.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 231/2016, p. 15, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CONJUNTA N. 2377919/2016 - DFJEF/GACO
Altera, parcialmente, com a anuência da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federias da 3ª Região e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em caráter excepcional, a forma de envio ao Juizado Especial Federal da Capital dos feitos com declinação de competência das Varas Federais Cíveis e Previdenciárias localizadas no Foro Pedro Lessa, dispensando o cadastro e a juntada do processo digitalizado no SISJEF.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 231/2016, p. 15, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas 1ª e 2ª Varas e JEF de Barueri e nas 1ª e 2ª Varas e JEF de Osasco, 44ª e 30ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 231/2016, p. 17, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Correição Geral. Inspeção Geral.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre promoção e remoção dos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 231/2016, p. 234, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 13/12/2016
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 292, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 802/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui Equipe de Trabalho com a finalidade de participar de viagens a serviço, ou de treinamento, até 31 de dezembro de 2017, para tratar dos procedimentos relativos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 230.0/2016, p. 7, quinta-feira, 15 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Prorroga o pelo período de 1 (um) ano a isenção concedida na Resolução Cofen n.º 497/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 364, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Matérias em destaque
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
Fonte: STF Notícias.
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Fonte: STF Notícias.
Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções
Fonte: STJ Notícias.
Congresso aprova Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2017
Fonte: Agência Senado.
Senado entra com recurso contra decisão de Fux sobre medidas contra a corrupção
Fonte: Agência Senado.
Plenário aprova indicação de Maria Tereza Uille para vaga no CNJ
Fonte: Câmara Notícias.