Notícias
DOUInforme 19.12.2016
Informativo
Brasília, 19 de dezembro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.933, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2017 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Teto dos Gastos Públicos.
MENSAGEM N. 645, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 433.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
RESOLUÇÃO N. 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a política de indicadores e avaliação periódica do grau implantação da REDESIM nos estados e municípios para elaboração do Mapa REDESIM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Política Pública. Indústria e Comércio. Junta Comercial.
RESOLUÇÃO N. 38, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Política Pública. Indústria e Comércio. Junta Comercial.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para importação de artigo regulamentado, destinado exclusivamente à pesquisa científica e experimentação, independente do meio e modalidade de transporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 672, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Política Pública. Telecomunicações.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 9, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado a partir do ciclo de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-27, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Política Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 461, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece que, para o mês de novembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.119,11 (um mil, cento e dezenove reais e onze centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 462, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece, para o mês de dezembro de 2016, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
CARTA-CIRCULAR N. 3.795, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Economia. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO N. 759, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação CVM nº 390, de 8 de maio de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Valores Mobiliários. Licitações e Contratos. Termo de Compromisso.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETÁRIA EXECUTIVA
DESPACHO N. 219 DO SECRETÁRIO EXECUTIVO (Em 16 de dezembro de 2016)
CONVÊNIO ARRECADAÇÃO N. 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Convênio Arrecadação 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-55, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Tributação. Licitações e Contratos. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 93, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Tributação. Contabilidade.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Esta Orientação Normativa dispõe sobre os procedimentos para elaboração dos relatórios de custos que comporão a PCPR para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA N. 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.732, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-84, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 646, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 755, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Contabilidade.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para dispor sobre regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CNMP-PRESI N. 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 61, de 27 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 234, P. 1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Estágio Remunerado.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 269/2016, p. 1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Arquivo Histórico Virtual do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/12/2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/12/2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. Exame Periódico.
COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no de 04 de julho a 29 de setembro de 2016, constantes do processo STJ 028944/2016.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2115, p. 1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Portaria PCG n. 20, de 3 de novembro de 2016, que trata do ajuizamento de ações originárias e procedimentos relativos à remessa de processos das turmas recursais e regionais à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais pelo sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Na Portaria n. CJF-PCG-2016/00022, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08/12/2016, Seção 1, página 105, onde se lê na ementa: (...) Portaria n. 09, de 15 de setembro de 2016, leia-se: (...) Portaria n. 09, de 15 de setembro de 2009".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
PORTARIA N. CJF-POR-2016/00424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.
(CTR n. 025/2016-CJF, firmado com a Imprensa Nacional).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/12/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 319/2016, que estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 25 de outubro de 2016 a 19 de janeiro de 2017.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 15, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Escala de Plantão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA N. 25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece a escala de atuação dos magistrados integrantes das Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o plantão eletrônico, conforme Resolução Conjunta CORE/GACO nº 1/2016.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 232/2016, p.1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Escala de Plantão.
RESOLUÇÃO CONJUNTA CORE/GACO N. 2/2016 - DFJEF/GACO
Dispõe sobre os pedidos apresentados em protocolo eletrônico, no Plantão Judiciário Eletrônico nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da 3ª Região, durante o período de recesso judiciário - 20 de dezembro a 6 de janeiro, alterando em parte o artigo 11 da Resolução Conjunta 01 CORE/GACO.
Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 232/2016, p.1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Escala de Plantão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alterações nas competências de Varas Federais da Subseção Judiciária de Caxias do Sul.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa n. 294, p. 1, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 137, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a criação da Seção de Apoio à UAA de Camaquã e demais alterações na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extra n. 293, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extra n. 293, p. 10, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Canoas.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extra n. 293, p. 11, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Prorroga o regime de auxílio às 1ª e 3ª Varas Federais de Canoas.
Fonte: eDJF4, Edição Administrativa Extra n. 295, p. 1, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, do curso de Farmácia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia. Estágio Remunerado.
RESOLUÇÃO N. 635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 179, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, referentes às atividades privativas do TSB (Resolução CFO-63/2005).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, segunda-feira, 19 de dezembro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Matérias em destaque
Quadro Saiba Mais trata de direito autoral
Fonte: STF Notícias.
Julgamento de crime organizado já segue rito próprio na maior parte do país
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento
Fonte: CNJ Notícias.
TNU fixa tese sobre repetição de recolhimento de segurados obrigatórios
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fim do foro privilegiado, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ
Fonte: Agência Senado.
Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida
Fonte: Câmara Notícias.