Presidente do CJF destaca desempenho da Justiça Federal durante Encontro Nacional do Poder Judiciário

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, participou na manhã desta segunda-feira (5) do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A magistrada participou do painel “Panorama dos Tribunais Superiores no ano de 2016”, em mesa presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e composta pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux; pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho; e pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros. 

Segundo Laurita Vaz, desde o encontro do ano passado, houve preocupação com as dificuldades que os tribunais iriam enfrentar ao longo de 2016, por causa das adaptações necessárias decorrentes do Novo Código de Processo Civil e das restrições orçamentárias que impactariam diretamente no planejamento das atividades jurisdicionais.  Contudo, ao final deste ano, de acordo com a presidente do STJ e do CJF, apesar das turbulências que já eram anunciadas, houve êxito na maioria das tarefas planejadas pelos órgãos por ela presididos. “A Justiça Federal procurou manter a produtividade média de 2 mil casos solucionados ao ano por magistrado, o melhor resultado entre todos os segmentos de justiça, no primeiro e no segundo grau”, destacou a presidente.

Ainda durante sua manifestação, a ministra fez um breve balanço sobre o cumprimento das metas da Justiça Federal, sobre a pesquisa eletrônica realizada pelo CJF voltada para cidadãos, servidores e magistrados da Justiça Federal, bem como um relato sobre o trabalho que tem desenvolvido desde que assumiu a presidência do STJ.

Em relação à meta 2, relacionada à solução dos casos mais antigos, Laurita Vaz ressaltou a expectativa de que, no início de 2017, praticamente não existam processos na jurisdição comum, com mais de quatro anos, sem que tenha havido ao menos uma decisão tendente a colocar termo ao litígio, em cada instância.

A ministra também destacou que, até o fim do mês passado, já haviam sido encerrados mais de 90 mil casos por conciliação. Nos juizados especiais federais (JEFs), que representam cerca de 70% da movimentação judicial na Justiça Federal, o tempo de tramitação para a primeira decisão em 2016 foi inferior a três anos em mais de 98% dos casos, resultado que superou a meta deste ano, a de proferir a primeira decisão em 90% dos processos.

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, objeto da meta 8, a magistrada revelou que nos últimos dois anos foram julgados cerca de 4 mil casos envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e outros ilícitos da espécie. No mesmo período, segundo Laurita Vaz, cerca de mil condenações foram finalizadas somente nas ações cíveis de improbidade administrativa e, em 2015, também foram solucionadas mais de 44 mil ações penais.

“O momento nos indica que devemos continuar motivados na busca incessante da melhor prestação jurisdicional na Justiça Federal. Estamos no caminho certo e o que precisamos é aprimorar, cada vez mais, as nossas ferramentas de trabalho”, afirmou a ministra.  Para ela, ainda existe um norte estratégico seguro e motivos de sobra para defender a sociedade brasileira contra a criminalidade. “Há um bom combate a se cobrar e nele, eu tenho certeza, estaremos todos engajados”, destacou a ministra Laurita Vaz.

O evento, que se estende até terça-feira (6), reúne presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos de Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. O objetivo é aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelo Judiciário em 2017 e divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.

Amanhã acontecem reuniões setoriais de cada ramo de Justiça. O anúncio das metas nacionais e específicas a serem cumpridas pelos tribunais em 2017 será feito na plenária final do encontro, às 11 horas, em mesa presidida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e composta ainda pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e pelo conselheiro Bruno Ronchetti.

A abertura do encontro hoje foi realizada pela ministra Cármen Lúcia, que avaliou que o evento permitirá reunir ideias para alcançar a presteza que o cidadão exige para superar os gargalos que impedem a prestação jurisdicional.