Retrospectiva mostra decisões importantes que envolvem a saúde no Brasil

A partir desta semana, o Via Legal faz uma retrospectiva das principais decisões judiciais de 2016 na Justiça Federal. Saúde foi o tema escolhido para esta edição, que relembra a implantação de varas especializadas no sul do País. Apesar de não terem formação médica, os magistrados julgam todos os dias processos com pedido de remédios, leitos de UTI, tratamentos específicos e até cirurgias fora no exterior, que podem ser decisivos para a cura de uma doença.

Iniciativas parecidas foram criadas em outros tribunais e ajudam os magistrados nesse processo de judicialização da saúde. No Rio de Janeiro, a criação de um núcleo de assistência técnica e uma câmara de resolução de conflitos fizeram a diferença na hora de julgar as demandas.

O Via Legal mostra ainda uma reportagem sobre o caso Celobar. Em 2003, 21 pessoas morreram e outras centenas ficaram com sequelas graves, depois de fazerem um exame de Raio-X com contraste. As vítimas tomaram um remédio adulterado e foram intoxicadas por uma substância presente em veneno para ratos. No julgamento mais recente sobre o caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela falta de fiscalização no laboratório que produziu a medicação.

De São Paulo, a gente revê o caso de uma família que luta para encontrar o tratamento mais adequado para o filho, portador de uma doença rara que provoca falência intestinal. Desde o primeiro dia de vida, a criança nunca saiu da UTI. Diante da complexidade do caso, a Justiça Federal precisou fazer uma audiência de conciliação para ouvir os médicos e envolvidos, e encontrar uma solução.

Relembramos também a reportagem de Alessandro Moura sobre duas brasileiras que lutam para garantir o melhor tratamento às filhas, portadoras de uma doença grave. Uma das mães tem condições de pagar o plano de saúde e teve acesso com facilidade a um equipamento indicado para reduzir os riscos de infecção. A outra, depende do serviço público e precisou travar uma batalha nos tribunais para ter direito ao mesmo tratamento.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf .

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
28 de dezembro – quarta-feira, 21h
29 de dezembro – quinta-feira, 12h (reprise)
31 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
01 de janeiro – domingo, 16h (reprise)
03 de janeiro – terça-feira, 12h (reprise)

TV CULTURA
01 de janeiro – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
01 de janeiro – domingo, 6h