Assessoria Especial

A assessoria promove sistematicamente o atendimento ao Ministro Presidente, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal e ao Secretário-Geral, quanto à emissão de pareceres técnicos ou relatórios em processos, consultas e situações que lhe forem submetidas. Também reúne elementos de fato e de direito para preparar informações que devam ser prestadas pelo Ministro Presidente ou pelo Secretário-Geral.

Elabora e revisa anteprojetos de lei e propostas de projetos e de atos administrativos que lhe forem submetidos, além de relatórios gerenciais pertinentes à sua área de atuação; desenvolve quaisquer outras atividades típicas da unidade que lhe sejam atribuídas pelo Ministro Presidente e/ou pelo Secretário-Geral. E, por fim, observa o cumprimento das normas, regulamentos e recomendações dos órgãos normativos.