Assessoria Técnico-Jurídica
publicado
08/10/2012 17h37,
última modificação
11/06/2015 13h06
Assessora: Josie de Meneses Barros
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E-mail: josie.barros@cjf.jus.br
A assessoria jurídica promove emissão de pareceres em processos, consultas e situações que lhe forem submetidas, reúne elementos de fato e de direito e prepara minutas de despacho e decisão em processos da competência do Ministro Presidente e do Secretário-Geral. Também realiza pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais necessárias à instrução de processos, consultas e situações que lhe forem encaminhados e presta assessoramento técnico/administrativo e jurídico ao Presidente e ao Secretário-Geral.