José de Castro Meira
Dados Pessoais
Filiação: Antonio Alves Meira e Nair de Castro Meira.
Formação Acadêmica
• Curso Superior: Faculdade de Direito da UFBA – 1961-1966.
• Curso de Habilitação de Professor do Ensino Técnico-Comercial – MEC-DEC-CAEC - Fundação Visconde de Cairu – Salvador-Bahia - 1968/1969.
• Curso de Pós-Graduação: Mestrado em Direito – UFBA - 1975-1978. Diplomação em 1980.
Funções Atuais
• Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 4 de junho de 2003.
• Presidente da 1ª Seção, biênio: 08/2011 a 08/2013.
• Membro da 2ª Turma.
• Membro do Conselho de Administração.
• Membro da Corte Especial.
• Membro da Comissão de Coordenação.
• Eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal em 27/6/2011.
• Membro Efetivo do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Principais Atividades Exercidas
• Ministério Público Estadual - BA, 1968/1974, Comarcas de Paramirim (1ª Entrância) e Itaparica (2ª Entrância), promovido por merecimento.
• Procuradoria da Fazenda Nacional: 1974/1976. Salvador/BA.
• Juiz Federal Substituto 1976/1977 – Salvador/BA.
• Juiz Federal (EC nº 7/77) 1977/1979 – Salvador/BA (2ª Vara, ao lado do Juiz Federal, depois Ministro José Cândido de Carvalho Filho).
• Juiz Federal, 1980/1989 – Aracaju/SE (inicialmente Vara Única, com o Juiz Federal e depois Ministro Geraldo Sobral).
• Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
• Membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
• Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
• Presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - Biênio 06/07 - 06/09.
Substituições:
• Seção Judiciária do Estado do Maranhão: set/out 1978 e set/out 1980.
• Seção Judiciária do Estado de Sergipe: jul/set 1979.
• Seção Judiciária do Estado de Alagoas: jan/fev 1988.
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
• Presidente da 1ª Turma (diversos períodos).
• Vice-Presidente e Corregedor Regional – 1992/1993.
• Presidente - biênio: 1993/1994.
• Diretor da Revista (abril/1993 e março/1994).
• Presidente da Comissão de Construção da sede (atual Edifício Min. Djaci Falcão).
• Presidente da Comissão Organizadora do 1º e 4º Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto.
• Membro da Comissão Organizadora do 3º Concurso para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto.
• Diretor (fundador) da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
Em Tribunais Regionais Eleitorais:
• Sergipe: 1980/1984 (membro); 1984/1986 (suplente); 1986/1988 (membro).
• Maranhão: dois meses, em 1978 e um mês em 1980.
• Alagoas: um mês em 1980.
• Pernambuco: 1997/1999.
Funções nos Tribunais Regionais Eleitorais:
• Sergipe: Presidente da Comissão Totalizadora 1984 e 1988.
• Pernambuco: Presidente da Comissão Totalizadora: 1998.
Magistério:
• Em Paramirim: Diretor do Colégio de Paramirim e professor de Literatura, História da Educação e Administração Escolar.
• Em Itaparica: Diretor do Colégio Jutahy Magalhães e Professor de Educação Moral e Cívica.
• Em Salvador: Professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, na Faculdade Católica de Ciências Econômicas.
• Em Aracaju: Professor de Direito Civil – Faculdade de Direito Tiradentes; Professor de Direito Financeiro, Tributário e Processo Tributário – Departamento de Direito da UFS.
Seminários, Palestras, Conferências:
• Fórum de Debates: A Questão das Liminares e o Perecimento do Direito - 1994 - Brasília-DF.
• Participante de viagem de estudos aos Estados Unidos da América do Norte, organizada pela AJUFE, através da hoje Ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, com visitas à Suprema Corte, Capitólio, Biblioteca do Congresso, além de exposições no Federal Judicial Center – 1995 Legal Seminar on the Administration of Justice for Judges from Brazil - October, 7-15, 1995, Washington, D. C.).
• Conferencista no 2º Seminário Nacional de Direito Administrativo, organizado pela Editora NDJ Ltda, realizado no período de 28/5/1995 a 2/6/1995, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
• Conferencista no 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, Editora NDJ Ltda, São Paulo 24 a 29/11/1996;
• 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo - Conferencista - Editora NDJ Ltda - 12 a 17/10/1997.
• Frequentou com aproveitamento o "1º Curso para Formadores de Magistrados Brasileiros", ministrado pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa - Portugal, 21/11/1997.
• Membro da Delegação de Magistrados Brasileiros na reunião da União Internacional de Magistrados – Taipé, Taiwan, 10/1999.
• Curso sobre Comércio Exterior – Universidade de Barcelona - Faculdade de Ciências da Administração da UPE – Duração de 1 (um) ano.
• Simpósio sobre Crime Organizado e Legislação Anti-Máfia – Itália, AJUFE e Ministério da Justiça da Itália.
• Seminário Mercosul e União Européia – Associação das Universidades do Norte de Portugal – Universidade do Minho, Braga, Portugal, 7/1999.
• Curso de Verão – "União Européia" um modelo de Integração para o Mercosul? – Associação das Universidades da Região Norte – Universidade do Minho, Braga, Portugal, no período de 18 a 31/7/1999.
• V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Congressista - ABDT - Belo Horizonte-MG - 24/08/2001.
• Seminário Novos Rumos do Direito Constitucional da União Européia e no Brasil - Recife - 11/12/2001.
• Participante do Seminário Aspectos Jurídicos da Abertura do Mercado de Petróleo - Brasília-DF - 24/7/2002.
• Seminário Internacional - Terrorismo e Violência: Segurança do Estado - Direitos e Liberdades Individuais - Conselho da Justiça Federal - Centro de Estudos Judiciários - Brasília-DF, 27 e 28/5/2002.
• II Jornada de Direito e Cidadania - Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco e o Instituto de Estudos Políticos e Sociais - IEPS - Palestrante - Recife-PE, 24 a 26/10/2002.
• Participante no Seminário Aspectos Polêmicos da Atividade do Entretenimento - Mangaratiba-RJ - 11 a 14/3/2004.
• Eleito por aclamação para integrar o Conselho Deliberativo do Clube Náutico Capibaribe na forma estabelecida pelo Artigo 16, II, do Estatuto,na reunião ordinária de 29/3/2004.
• Orador Oficial da Sessão Solene Comemorativa ao 55º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Cubatão, homenagem do Poder Legislativo Cubatense, em 7/4/2004.
• Participante do 1º Encontro Nacional de Promotores de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial – “O Combate à Pirataria”. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR; Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de janeiro, 24/04/2004;
• Participante do Seminário “As Agências Reguladoras”, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, Bahia, 29/05/2004;
• Palestrante no III Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, realizado no período de 17 a 20/6/2004, em Gramado/RS, com a carga de 27 horas/aula.
• Proferiu palestra sobre o tema A União como autora em Ações por Dano Moral, no IV Simpósio sobre Atividades Jurídicas do Comando da Aeronáutica, realizado no período de 21 a 24/6/2004, em Brasília - DF.
• Participante no V Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais, realizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização em parceria com a Escola de Administração Fazendária - ESAF, no período de 23 a 26/11/2004, em Salvador - BA.
• Participante do I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro-RJ - 27 a 29/4/2005.
• Participante da Conferência dos Advogados Paraibanos "República, Cidadania e Advocacia" - João Pessoa-PB - 17/6/2005.
• Participante do III Encontro Regional de Juízes Federais da 5ª Região, Recife/PE, 28 a 30/07/2005;
• Palestrante no II Congresso de Procuradores do Estado da Bahia - Tema: "Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria de Contratação Pública", Salvador-BA, 10 a 12/8/2005.
• Participante do Seminário Os Planos de Saúde no Brasil e no Exterior - Santiago do Chile - 10/9/2005.
• Participante no curso ACBC - Associação Cultural Brasil-China - Brasília-DF - 25/9/2005.
• Participante do Seminário Liberdade de Imprensa e Direito a Privacidade - Atibaia-SP - 30/9 a 2/10/2005.
• Palestrante no I Ciclo de Palestras A Jurisprudência do STJ no Âmbito do Direito Público e do Direito Privado - Rio de Janeiro-RJ - 14/10/2005.
• Palestrante no Seminário Internacional de Sistemas de Controle de Bens e Serviços de Saúde do Consumidor nos Países da América Latina - Manaus-AM - 9 a 11/11/2005.
• Participante no 11º Congresso Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros - São Roque-SP - 6 e 7/5/2006.
• Participante na XXVII Semana do Advogado promovida pela Associação dos Advogados de Campina Grande - Campina Grande-PB - 8 a 12/8/2006.
• Participante do II Seminário Liberdade de Imprensa e Direito à Privacidade - Campinas-SP - 18 a 20/8/2006.
• Participante, como membro honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina, no I Congresso de Direito Tributário de Londrina - Londrina-PR - 30/8/2006.
• Conferencista no encerramento do I Congresso de Direito Tributário de Londrina. Tema: "Segurança Jurídica, Tributária e a Função do Poder Judiciário" - Londrina-PR - 1º/9/2006.
• Palestrante no VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Recife-PE - 27 a 29/9/2006.
• Participante do 23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil - Muro Alto-PE - 15 a 17/11/2006.
• Participante do IV Simpósio sobre Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas - São Paulo-SP - 20/10/2006.
• Conferencista no IX Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, Tema: “A Jurisprudência Ambiental nos Tribunais Superiores”, Salvador/BA, 30/11/2006 a 1º/12/2006;
• Participante do Seminário sobre Questões Relevantes no Setor Elétrico e Reformas no Processo Civil - Costa do Sauípe-BA - 19 a 21/4/2007.
• Participante do evento “Studi Sul Sistema Guidiziario Italiano”, promovido pela AJUFE – Roma, 14/04/2007;
• Participante, como presidente de mesa, do I Congresso de Direito Ambiental da Magistratura do Mercosul - Paraty-RJ - 3 e 4/6/2007.
• Palestrante da IV Semana Jurídica de Auriflama. Tema: "O Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial - Auriflama-SP - 2/7/2007.
• Palestrante no VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Tema: "Reforma do Sistema Tributário e Crescimento Econômico", Recife-PE - 26 A 28/9/2007.
• Palestrante no V Encontro de Juízes Federais da 5ª Região, Tema: “A Dimensão Política da Função Judicial”, Recife, 10/11/2007;
• Participante do XXIII Fonaje - Fórum Nacional de Juizados Especiais - Boa Vista-RR - 23 a 25/4/2008.
• Participante do 13º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros - São Roque-SP - 30/5 a 1º/6/2008.
• Conferencista no XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tema central: "Praticidade, Proporcionalidade, Razoabilidade" - Belo Horizonte-MG - 26 a 29/8/2008.
• Conferencista no VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Recife-PE - 24 a 26/9/2008.
• Palestrante no IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Porto de Galinhas-PE - 10 a 12/9/2009.
• Conferencista no II Congresso Internacional de Direito do Sudoeste da Bahia, Conferência: O Recurso Especial no STJ, Vitória da Conquista/BA, 4 a 6/11/2009;
• Palestrante no III Congresso Brasileiro de Direito Tributário, Tema: “O Prazo Prescricional para Restituição dos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação. Evolução da Jurisprudência do STJ”. Salvador/BA, 12 e 13/11/2009;
Publicações
• Livro: Coletânea de Julgados dos Magistrados – TRF 5ª Região – 1996.
• A Reparação do Dano Ex Delicto - Editora OAB/SE.
• Ilícito Civil e o Ilícito Penal - Revista de Informação Legislativa - a, 18 nº 70, Abril/Junho, 1981.
• A Experiência Alienígena quanto a Ressarcimento do Dano Ex Delicto - Revista do TJ/SE, nº 7, p. 29/43 e Ajuris nº 30 - 1985.
• Agente Político como Gestor de Bens e Serviços Públicos - BDA - NDJ - Novembro/1994.
• Administração Pública na Constituição Federal de 1988 - BDA 7/93 - NDJ, São Paulo, 1996.
• Controle da Administração Pública/ Interno e Externo - BDA 1/96 - NDJ, São Paulo, 1996.
• Mandado de Segurança-Extensão do Direito Líquido e Certo. Discricionariedade - Concessão e Suspensão da Execução da Liminar - Efeitos Jurídicos - NDJ, p. 591/594, 1997.
• Licitação - BLC 1/97, p. 5, 1997.
• Globalização e Direito - NDJ, São Paulo, 1997.
• Notas sobre o conceito de Processo - Revisa Ajuris, nº 23, 1981.
• Agentes Públicos - Agentes Políticos - BDA - NDJ, 1997.
• Da Incompetência Absoluta do Juiz Federal nas Ações de Desapropriação ajuizadas Sociedades de Economia Mista.
• A Administração Pública da Constituição Federal de 1988 – Revista do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (SOPECE - Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino), nº 1, 2001.
• Globalização e Direito – Rev. Parahyba Judiciária, João Pessoa, 1998, p.25/32.
• Mercosul: Tribunal Supranacional e Integração Comunitária - Nomos.
• Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, volumes, XVI, XVII, XVIII, Números 4/5/6/ Jan/Dez, 1997/1998/1999.
• Mercosul – Tribunal Supranacional e Integração Comunitária – Revista da ESMAFE 5ª Região, nº 1, 2001, p. 65/76.
• Notas sobre a Propaganda Eleitoral - Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Vol. 3 - Número 1 - 1999, p. 11/28.
• O Sistema Tributário na Constituição de 1988 - Os Princípios Gerais, in Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe, vol. 01-1991, págs. 61 usque 73.
Condecorações, títulos, medalhas
• Honra ao Mérito – por ocasião da Celebração do Jubileu de Prata da Reinstalação da Justiça Federal no Estado da Bahia, Salvador-BA, 29/09/1992;
• Cidadão Sergipano - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
• Medalha Pinto Ferreira, conferida pelo Conselho da Medalha do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino) - em 3/7/1998;
• Fórum Juiz José de Castro Meira, Livramento de Nossa Senhora, ato do Governo da Bahia.
• Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador.
• Grande Colar - Pontes de Miranda - TRF da 5ª Região.
• Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, TRT da 6ª Região - Recife - PE.
• Placa oferecida pelo TRE do Estado do Maranhão.
• Cidadão Pernambucano - Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 9/8/2001.
• Título de Cidadão do Recife, concedido pela Câmara Municipal do Recife tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 062/1999, de 6/10/1999, em 22/9/2003.
• Diploma do Mérito Parlamentar - A Assembléia do Estado de Sergipe, tendo em vista o disposto no Dec. Legislativo nº 2/87 de 30/6/1987, e de acordo com a aprovação do Conselho da Ordem do Mérito Parlamentar, confere a Medalha Parlamentar, por Méritos Excepcionais ao Estado de Sergipe. Aracaju, 17/11/2003.
• Medalhão Comemorativo aos 15 Anos de Instalação do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em 7/5/2004.
• Fórum Ministro José de Castro Meira, no Município de Estância - SE, intitulado por ato unânime do Plenário do TRF da 5ª Região, em 1º/3/2005.
• Hóspede Oficial do Município de Itapetininga - Decreto Especial, de 14/3/2005.
• Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador, concedida pelo Presidente da República Federativa do Brasil, - Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar - Criada pelo Decreto nº 24.660, de 11/7/1934.
• Ordem do Mérito Naval, promoção ao grau de Grande-Oficial, concedida pelo Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e recebida em 27/5/2005.
• Placa outorgada pela Câmara Municipal de Guarujá/SP, pelos relevantes serviços prestados à Magistratura Brasileira - em 2 de setembro de 2006.
• Título de Paramirinhense concedido pela Câmara Municipal de Paramirim-BA, 07/2007;
• Medalha comemorativa dos 20 anos em reconhecimento à valiosa contribuição para a história da Corte Superior Tribunal de Justiça – STJ, Brasília/DF, 01/04/2009;
• Câmara Municipal de Aracajú/SE concede a Cidadania Aracajuana, Aracaju-SE, 27/08/2009;
• Medalha comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro e do Tribunal de Relação da Bahia 1609 a 2009; Salvador-BA, 25/09/2009. Ato Normativo publicado no Diário do Poder Judiciário de 21 de agosto de 2009;
• Ordem do Mérito Judiciário Militar, admissão pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de Alta Distinção do Quadro Especial, na ocasião de celebração do 202º aniversário do Superior Tribunal Militar, em 30 de março de 2010, Brasília - DF.
• Placa de homenagem pela participação como palestrante da Série Justiça & Pensamento do II Encontro dos Presidentes das Associações dos Juízes Federais, cujo tema do evento "A História da Justiça Federal", 01/10/2010 no CCJF-RJ.
• Promoção do Ministro Castro Meira ao grau de Grande Oficial no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar por Decreto Presidencial – Brasília 19/04/2011;
• Condecoração no grau Grão-Colar do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito “Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Brasília 28/04/2011.