Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
publicado
28/09/2012 14h05,
última modificação
11/06/2015 13h06
Presidente da TNU: Ministro João Otávio de Noronha
Compete à Turma Nacional processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma Turma Recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das Turmas Recursais dos Juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-geral da Justiça Federal.
Telefone: (61) 3022-7300/7301
E-mail: turma.uniformi@cjf.jus.br
Secretária da TNU:
Viviane da Costa Leite Bortolini