Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Fevereiro > DOUInforme 01.02.2016

Notícias

DOUInforme 01.02.2016

por publicado: 01/02/2016 12h55 última modificação: 22/02/2016 20h15

Brasília, 1º de fevereiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

DECRETO N. 8.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

DECRETO N. 8.658, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, firmado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO N. 8.659, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano.

MENSAGEM N. 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MENSAGEM N. 40, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a Resolução nº 4, de 8 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Política Pública.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-10, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Concurso Público. Administração Pública.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 374, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece, para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, o valor do fator X a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos aeroportos públicos que não estejam sob condições tarifárias específicas definidas em ato de autorização ou contrato de concessão, conforme o disposto na Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

PORTARIA N. 160, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Promove, nos termos do Anexo desta Portaria, a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2015-2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

PORTARIA DECEA N. 430/DGCEA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Aprova a Tabela de preços para a cobrança dos serviços relacionados no item 2 da ICA 12-24 - Procedimentos administrativos para a cobrança de serviços prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera dispositivo da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 4.461, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015, que estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito. Política Pública.

RESOLUÇÃO N. 4.463, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Inclui os depósitos à vista captados por instituições financeiras públicas, titulados por entidades da administração pública federal, estadual e municipal, na base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 120, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Altera os Anexos VIII, IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

PORTARIA N. 121, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Divulga os anexos 5, 6 e 14 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal de dezembro de 2015, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, em complementação à Portaria nº 57, de 28 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece procedimentos para sensibilização de agentes e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em canteiros e frentes de obras dos empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério das Cidades inseridos nos Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 699, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Regulamenta o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que trata dos controles prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, revoga a Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 209, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

Transforma a 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Guará em 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará e altera os Capítulos I e III, do Anexo XV, da Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providencias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 85, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Torna públicos os demonstrativos da Despesa com Pessoal, de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao terceiro quadrimestre de 2015, conforme Anexos I, II e III desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 2ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 15/2016, p. 10, sexta-feira, 29 de janeiro de 2016.