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DOUInforme 02.02.2016
Brasília, 2 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.661, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Promulga o Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, firmado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
DECRETO N. 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N. 88.273, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
O seguro garantia para execução fiscal e o seguro garantia parcelamento administrativo fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), visam garantir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, respectivamente, em execução fiscal ou em parcelamento administrativo, na forma e condições descritas nesta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Contabilidade.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.613, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.614, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.615, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.616, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.617, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA N. 136, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Dá publicidade ao acompanhamento, referente ao 4º (quarto) trimestre de 2015, da experiência-piloto em Teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 136, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno do Comitê Deliberativo (CD), instância de avaliação das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), em obediência ao disposto nos arts. 21 e 42 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
Na Portaria do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES nº 64, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 16, de 25 de janeiro de 2016, onde se lê: "Art. 12. Quando não houver Segundo-Secretário em Missão Diplomática do grupo D, poderá ser comissionado diplomata da classe de Terceiro-Secretário lotado no Posto." Leia-se: "Art. 12. Quando não houver Segundo-Secretário em Missão Diplomática dos grupos C ou D, poderá ser comissionado diplomata da classe de Terceiro-Secretário lotado no Posto."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Consulta Pública. Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Primeira Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos dos arts. 95, 325, parágrafo único, e 329 do RISTF, com a redação da ER nº 21/2007.
Fonte: eDJ-STF, Edição n.20/2016, p. 18, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 3 de fevereiro de 2016, após a Sessão Plenária.
Fonte: eDJ-STF, Edição n.20/2016, p. 18, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Revoga Portarias editadas pela Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1902, p. 11.820, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
PORTARIA ENFAM N. 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Referenda Portarias editadas pela Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1902, p. 11.822, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
PORTARIA ENFAM N. 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
Delegação de atribuições.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1902, p. 11.823, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PROVIMENTO N. TRF2-PVC-2016/00001, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Altera o artigo 36 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinente às tabelas indicativas da produtividade das varas, juizados e turmas recursais.
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA- GERAL
PORTARIA N. 41, DE 27 DE JANEIRO DE 2016
Aprova, "ad referendum" do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2015, na forma dos anexos, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.135, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Saúde Pública.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 2 de fevereiro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Concurso Público.
Matérias em destaque
Presidente do STF apresenta propostas para atuação mais eficaz do Judiciário em 2016
Fonte: STF Notícias
Tribunais têm até abril para implantar Sistema de Audiências de Custódia
Fonte: CNJ Notícias
Teto salarial e outros julgamentos importantes previstos para esta terça-feira (2)
Fonte: STJ Notícias
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
Fonte: STJ Notícias
Vídeo Institucional da Enfam traz diretrizes da nova gestão 2015/2017
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Combate ao trabalho escravo é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
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Trabalho aprova tolerância de 15 minutos para envolvidos chegarem a audiência trabalhista
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Trabalho aprova proposta que inclui princípio da boa-fé nas relações de trabalho
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Comissão aprova empréstimo com recursos de fundos previdenciários de servidores públicos
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