Notícias
DOUInforme 12.02.2016
Brasília, 12 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.667, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 – Lei Orçamentária Anual de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 8.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 8.669, DE 11 DE FEVEREIRO 2016
Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA N. 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Requisitos para padronização da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA N. 81, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
"Não serão opostos embargos à execução para discutir a compensação do índice 28,86% com reajustes já concedidos aos servidores públicos federais pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, por violar a coisa julgada, se o título executivo não prever a possibilidade de compensação, ainda que genérica."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA N. 13, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com a finalidade de avaliar o ambiente regulatório relacionado à prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo, e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Contabilidade.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 64, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a informatização do peticionamento de Autorizações de Importação (AI) e de Exportação (AEX) de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, altera a RDC nº 11 de 2013 e a RDC nº 99 de 2008 e, dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece que, para o mês de fevereiro de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001320- Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2016; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004624 – Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2016 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001320 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2016; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,015100.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 1, DE 2016
Faz saber que a Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de fevereiro do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA- GERAL
PORTARIA N. 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções, que poderão ser utilizados no exercício de 2016, até o montante das quantidades e limites orçamentários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 62, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Torna público o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções nas quantidades que poderão ser utilizadas no exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 387, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a reabertura de créditos especiais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 59, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a publicação do Demonstrativo de Saldo dos Provimentos do exercício de 2015 do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-159, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159-162, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 3, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA N. 40, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 5, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a SERASA S.A. (Processo 0020283-13.2015.4.01.8000).
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA, REALIZADA EM 10/12/2015
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE N. 52, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Constitui Comissão para auxiliar nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção
Administrativa de Avaliação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Marília, 1ª Vara Federal com
Juizado Especial Federal Adjunto de Tupã e 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal
Adjunto de Lins, 11ª, 22ª e 42ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJF3, Edição n. 27/2016, p. 8, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.
PORTARIA CORE N. 53, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJF3, Edição n. 27/2016, p. 4, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 136, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece os integrantes da Brigada de Incêndio do TRF4.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PAUTA DA 3ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 17/02/2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 24.0/2016, p. 19, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Fonte: eDJ-TSE, Edição n. 28/2016, p. 114, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016.
(*)Republicada por determinação do Relator, em virtude de erro material na redação do art. 72.
Tags: Política Pública. Contabilidade.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CONJUNTO N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 - ANEXO (*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
(*) Republicado em parte, por ter saído, no DOU de 11-2-2016, Seção 1, pág. 28, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO CONJUNTO N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)
Dá publicidade aos saldos das autorizações para provimento de pessoal, constantes do Anexo V da Lei Orçamentária de 2015, passível de ser utilizado em 2016, conforme quadro abaixo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
(*) Republicação do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 2, publicado no DOU de 11-2-2016, Seção 1, pág. 28, para inclusão de dados.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N. 171, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 54 da Lei nº 13.242/2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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