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DOUInforme 17.02.2016
Brasília, 17 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (*)
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
(*) Republicação parcial do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2016, Seção 1.
Tags: Administração Pública.
DECRETO N. 8.675, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de produtos de defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Segurança Pública.
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza o aumento de capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Contabilidade.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e de nº 22, de 29 de dezembro 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2015, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Cria o Consulado Honorário em Edmonton, Canadá, com jurisdição sobre a área metropolitana de Edmonton, incluindo a região norte da Província de Alberta, subordinado ao Consulado-Geral em Vancouver.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Designa a Autoridade de Cooperação para a implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação na Área de Inovação, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
PORTARIA N. 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Designa a Autoridade de Cooperação para a implementação da Cooperação Bilateral em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 90, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece procedimentos para o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em instalações públicas e empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução 59, de 9 de setembro de 2008.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 25/2016, p. 3, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO CONJUNTO N. 3, DE 5 DE MAIO DE 2015
Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito do Judiciário do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2015, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
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