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DOUInforme 19.02.2016
Brasília, 19 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO N. 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
RESOLUÇÃO N. 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
PRESIDÊNCIA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N. 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o caput do art. 2º da Orientação Técnica nº 5, de 27 de abril de 2015, que "Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAS para a realização de protocolos experimentais ou pedagógicos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 701, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece as condições e os procedimentos para o monitoramento do mercado de energia elétrica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 159, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza a abertura de filiais para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Agronegócios.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 89, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Incumbe ao Procurador-Geral Eleitoral designar o Procurador Regional Eleitoral e o Procurador Regional Substituto em cada Estado e no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Política Pública.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 47, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal em 24 de fevereiro de 2016, após a Sessão Plenária.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 32/2016, p. 172, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1913, p. 1, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 1/2016.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1913, p. 5, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 04/2015
Termo de Cooperação Administrativa que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas com o objetivo de estabelecer parceria.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1913, p. 6, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238-325, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 325-337, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 337-338, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 75, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre designação de gestores, fiscais e integrante administrativo de contrato.
(CTR n. 20/2013-CJF, firmado com a empresa Cimcorp Comércio Internacional e Informática S/A).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/02/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 79, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.
(Contratação de solução de comunicação de dados entre a sede do Conselho da Justiça Federal – CJF e o prédio da Gráfica do CJF no SAAN, objeto do Processo n. CJF-ADM-2016/00019).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/02/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
PORTARIA COGER N. 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Define o período de 06 a 10 de março de 2016 para a complementação de trabalhos da Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Estado de Rondônia (Sede e Subseções Judiciárias de Vilhena e Ji-Paraná).
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o art. 3º da Resolução nº 03/2014, de 19 de fevereiro de 2014, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 29.0/2016, p. 3, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016. TRIBUNAL
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 80, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 338, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre infrações cometidas por pessoa física não inscrita, bem como sobre sanção aplicável, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 339, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional.
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