Notícias
DOUInforme 22.02.2016
Brasília, 22 de fevereiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.676, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 3, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece procedimento administrativo referente à manifestação do IPHAN sobre a existência de restrição legal para a saída de bens culturais do país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
PORTARIA N. 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Portaria nº 104, de 22 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 711, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Resolução CGSN nº 117, de 2 de dezembro de 2014, publicada nas páginas 19 a 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 236, de 5 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Tributação.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 227, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Redefine o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde (CGPNPS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC N. 63, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, altera o artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 240, de 9 de setembro de 2003, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 8, de 14 de fevereiro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Saúde Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO DAS CIDADES
RESOLUÇÃO RECOMENDADA N. 185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Recomenda, ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ao Ministério da Fazenda, que garantam recursos e investimentos permanentes para planejamento, manutenção, operação de sistemas de trens urbanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N. 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para fins de assistência e homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), prevista no artigo 477, § 1º da CLT, em atendimento ao que determina o Artigo 7º da IN/SRT Nº 17, de 14/11/2013, e demais normas correlatas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇAO N. 5.028, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, para pagamento da taxa de fiscalização em fevereiro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução nº 3.916, de 18 de outubro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
RESOLUÇÃO N. 5.017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA N. 9, DE 18 FEVEREIRO DE 2016
Torna público, na forma do Anexo, o Calendário Geral de Correições Ordinárias da Corregedoria do Ministério Público Federal para o biênio 2016-2017, aprovado pelo Conselho Superior do MPF, na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Correição Geral.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 570, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o valor teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 33/2016, p. 1, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 571, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Institui a data comemorativa do aniversário da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 33/2016, p. 1, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 388, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 13.242, de 30 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a ordem de antiguidade dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 33/2016, p. 9, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
Dispõe sobre a ordem de antiguidade dos Excelentíssimos Desembargadores Federais da Terceira Região.
Fonte: eDJF3, Edição n. 33/2016, p. 8, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATA DA 2ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2016
Fonte: eDJF5, Edição n. 30.0/2016, p. 18, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016. TRIBUNAL
Tags: Direito e Justiça.
COMISSÃO DE CONCURSO
Fonte: eDJF5, Edição n. 30.0/2016, p. 16, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016. TRIBUNAL
Tags: Concurso Público.
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