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DOUInforme 12.01.2016

por publicado: 12/01/2016 13h35 última modificação: 22/02/2016 19h14

Brasília, 12 de janeiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Comunica ao Presidente do Senado Federal que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 77, de 2015 (nº 2.177/11 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa nº 1, de 8 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 subsequente, Seção 1, pagina 2, onde se lê: "... nas operações de comércio exterior..." Leia-se: "... na fiscalização do trânsito internacional de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário..."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Agronegócios. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1.603, publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 24 e 25.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Relações Exteriores.

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Contabilidade. Tributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA N. 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 1/2016, p. 2, sexta-feira, 8 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N.1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 1/2016, p. 13, sexta-feira, 8 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 2/2016, p. 29, segunda-feira, 11 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 3/2016, p. 6, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 3/2016, p. 12, terça-feira, 12 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.