Notícias
DOUInforme 18.01.2016
Brasília, 18 de janeiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Política Pública.
DECRETO N. 8.638, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Ciência e Tecnologia.
MENSAGEM N. 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 708, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 639, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO N. 749, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM. Revoga a Deliberação CVM nº 502, de 10 de março de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 639, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2011 a 2015, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 14 de janeiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Autoriza o Presidente do Inmetro a realizar acordos e transações de créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa, de valor até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante Termo de Confissão de Dívida e pela expedição de Guias de Recolhimento da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 15 de janeiro de 2016.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 19, DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre o Manual de Operações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 664, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Agronegócios.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente-MSNP, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro-SFB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 666, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 4.999, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de junho de 2007, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 669, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N. 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece as diretrizes para a publicação de Portaria de Declaração de Utilidade Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 670, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SECRETARIA- GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa CNMP-SG nº 1, de 12 de setembro de 2013, que regulamenta o fornecimento de cópias de documentos e de processos relacionados à atividade-fim do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 671, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 119, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
A assistência à saúde dos membros e servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, ativos e inativos, dos pensionistas, bem como dos seus dependentes legais, será prestada na forma de auxílio, de caráter indenizatório, mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, na forma estabelecida nesta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 674, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 672, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 5 DE JANEIRO DE 2016
Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 7/2016, p. 2, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - 388ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 2016
Fonte: eDJF3, Edição n. 11/2016, p. 3, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 10.0/2016, p. 3, sexta-feira, 15 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 00001, de 14 de janeiro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos e o fluxo do processo para liquidação e pagamento dos contratos de Soluções de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 10.0/2016, p. 42, sexta-feira, 15 de janeiro de 2016.
Tags: Licitações e Contratos. Ciência e Tecnologia.
Matérias em destaque
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Combate à corrupção é tema do Saiba Mais desta semana
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Presidente do CNJ assina convênio para sistema eletrônico de execução penal
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Advogado tem garantia de amplo acesso a inquéritos e pode formar sociedade unipessoal
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Dilma sanciona Orçamento com previsão de recursos da CPMF
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Comissão aprova compensação pela emissão de gases nas Olimpíadas
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