DOUInforme 19.01.2016

Brasília, 19 de janeiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 711, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  1, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 8.640, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, pelos fundos e pelas entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p.  1, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

DECRETO N. 8.641, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  9, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  9, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República de Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  10, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  10, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.748, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Dispensa as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil da remessa do Documento 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.681, de 24 de novembro de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  19, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Tributação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Amplia o prazo estabelecido no § 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 947, de 20 de abril de 2012, para fins de aplicação normativa da Portaria MF nº 1, de 5 de janeiro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  21, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags:  Administração Pública.

PORTARIA N. 78, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, e a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.  21, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Licitações e Contratos. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Penitenciário Nacional de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Carreira de Agente Penitenciário Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Conceder novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Conjunta SNH/STN nº 472, de 18 de novembro de 2009, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública para municípios com população de até 50.000 habitantes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags:    Transporte e Trânsito. Gestão Documental e do Conhecimento.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Consulta Pública. Ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio.

PORTARIA N. 20, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

Consulta Pública. Ajustes ao Programa de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA

CONSELHO PÚBLICO OLIMPICO

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Anexo I da Resolução nº 02, de 06 de agosto de 2014, desta Diretoria Colegiada, que contém a lista de obras necessárias no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos requisitos determinados pelo Comitê Olímpico Internacional - COI para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a fim de INCLUIR na Região Barra uma conexão em média tensão da Subestação de Gardênia com as áreas comuns do Parque Olímpico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Esporte. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 4.998, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas de terceiros por prazo determinado, por empresas transportadoras dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2016, em virtude do disposto no inciso III do artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 8/2016, p. 9, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 214, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2016, p. 2, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 215, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2016, p. 4, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 8 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

Ficam instituídas, na forma do Anexo, as Unidades Gestoras Responsáveis - UGR do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 8/2016, p. 34, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - 388ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 2016.

Fonte: eDJF3, Edição n. 12/2016, p. 3, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EDITAL Nº 01/2016 - PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES – ÁREA DO DIREITO – PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 6, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 5º Bimestre de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, terça-feira, 19 de janeiro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 642, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Fixa o percentual de participação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, aplicável ao custeio do Plano Privado de Saúde - PPS, em 100% (cem por cento) sobre o valor da mensalidade do plano privado de saúde do beneficiário titular e seus dependentes, assim considerados os constantes do art. 9º e §§ 1º, 3º, 4º e 5º da Resolução n. 18, de 1º de julho de 2009, deste Tribunal; no mês de dezembro de 2015.

Fonte: eDJF5, Edição n. 11.0/2016, p. 4, segunda-feira, 18 de janeiro de 2016.

Tags: Saúde. Administração Pública. Organização Judiciária.