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DOUInforme 25.01.2016
Brasília, 25 de janeiro de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.780, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no cumprimento da Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Contabilidade. Relações Exteriores.
CIRCULAR N. 3.781, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Circular nº 3.745, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Tributação.
CIRCULAR N. 3.782, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Tributação.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.749, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Altera as Instruções de preenchimento do Documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Tributação.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1610, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
PORTARIA N. 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Transporte e Trânsito.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N. 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Aprova a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, 4ª edição, de acordo com as deliberações do Conselho Especial do SISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Comitê Técnico - Lei de acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da lei nº 12.527/2011 nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Segurança Pública. Transparência Pública. Comunicação Organizacional.
PORTARIA N. 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Institui o Comitê Técnico - Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Segurança Pública. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Institui Comitê Técnico - Subsistema de Inteligência de Segurança Pública com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre alteração do Decreto n. 3.695 de 21/12/2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
PORTARIA N. 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Institui Comitê Técnico – Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Segurança Pública. Ciência e Tecnologia. Comunicação Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 378, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece, conforme art. 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, apresentado no Anexo IV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Ciência e Tecnologia. Comunicação Organizacional.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece as condições e os procedimentos para a análise de pedidos de comissionamento de diplomatas nas Missões Diplomáticas dos grupos C e D.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N. 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 6, de 12 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 09, Seção 1, p. 60, de 14 de janeiro de 2016, e no Diário Eletrônico nº 8, Caderno Administrativo, p. 1, de 14 de janeiro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 5º Bimestre de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DIRETORIA-GERAL
Altera a composição da Comissão de Gestão do Projeto de Construção da Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instituída pela Portaria Diges/Secge 416 de 26/5/2014.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 22 de janeiro de 2016.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 21/01/2016
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 1, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a designação dos integrantes do Comitê Gestor do Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 2, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Educação e Cultura. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 122, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)
Altera competência das Varas Federais Criminais de Foz do Iguaçu.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 3, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
(*) Republicada com a inclusão de parágrafo único no art.3º.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça
RESOLUÇÃO N. 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a competência das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Curitiba quanto aos processos de execução penal da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR e processos de competência criminal federal a eles relacionados, e dá outras providências.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm.), p. 4, segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Audiência de custódia é tema do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais
Fonte: CNJ Notícias
Comissão aprova obrigação de órgãos públicos de exigir padrão técnico em licitações
Fonte: Câmara Notícias
Comissão rejeita anulação de decreto sobre negociações trabalhistas com servidor público
Fonte: Câmara Notícias