TNU lança boletim eletrônico para divulgar decisões relevantes da jurisprudência

O Boletim da TNU é a nova publicação eletrônica da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que será enviada mensalmente para o e-mail de magistrados, advogados e procuradores. O informativo traz as decisões de destaque da jurisprudência dos JEFs e será veiculado após as sessões de julgamento do Colegiado nacional.

A proposta é que, por meio da disseminação desses julgados da TNU, seja possível incentivar a aplicação de entendimentos já consolidados nas decisões de primeira e segunda instância, a fim de dar efetividade ao sistema recursal. O boletim começou a ser idealizado no início de dezembro, a partir de uma recomendação aprovada pelos participantes do evento “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais”.

Segundo o juiz federal em auxílio na TNU, José Antonio Savaris, quanto mais as decisões da TNU forem acessíveis aos juízes e aos demais atores processuais, a tendência natural é que essa jurisprudência, sendo estável, passe a ser efetivamente adotada nos JEFs e nas Turmas Recursais. "O objetivo é incrementar a divulgação das principais decisões de cada sessão, de modo a termos um alinhamento no sistema dos Juizados, menos recursos e mais celeridade na prestação jurisdicional", explicou.

Para o magistrado, trata-se de uma ferramenta de comunicação estratégica para aperfeiçoamento e celeridade do sistema recursal dos Juizados. “As teses fixadas e os posicionamentos reafirmados pela TNU estarão agora mais acessíveis para que os JEFs e Turmas Recursais possam se pautar por eles. Essa publicidade é um ponto importante de aproximação do Colegiado nacional com a primeira e segunda instância dos Juizados”, observou Savaris.

Para acessar o Boletim, clique aqui