Notícias
DOUInforme 01.07.2016
Brasília, 1º de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.498, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Economia.
RESOLUÇÃO N. 4.499, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Economia.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N. 2, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos
no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício
2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Servidor Público.
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
PORTARIA N. 404, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Economia. Programação Financeira e Orçamentária.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA N. 1.232, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Autoriza o repasse financeiro ao Estado de Santa Catarina para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da epidemia de HIV/AIDS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Contabilidade.
PORTARIA N. 1.233, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Contabilidade.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA
DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE N. 1.718, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Suspende importação, venda e uso de medicamento para tratamento de infecção por HIV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT
RESOLUÇÃO N. 768, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência. Servidor Público.
RESOLUÇÃO N. 769, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 770, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LEI N. 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Economia. Direito e Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-125, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA N. 149, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Fica delegada ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal competência para abrir investigação preliminar, instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Servidor Público. Administração Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VICE-PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 DE 29 DE JUNHO DE 2016
Aprova o Manual de Padronização de Textos do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 30 jun. 2016.
Tags: Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 DE 22 DE JUNHO DE 2016
Regulamenta a Lei n. 12.527/2011 no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2003, p.1, sexta-feira, 1º de maio de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 408, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 409, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Servidor Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
PORTARIA N. 227, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 95, de 27 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Direito e Justiça. Gestão Documental e do Conhecimento.
PORTARIA N. 228, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA-DOC por usuários externos, sobre o acesso público às sessões de julgamento do CJF e da TNU pela internet, e sobre a notificação dos interessados nos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-135, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
REPUBLICAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-264, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 264, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES Nº 237, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Altera a Portaria PRES nº 80, de 03 de março de 2016, que institui o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Fonte: eDJF3, Edição n. 120/2016, p. 1, sexta-feira, 1º de julho de 2016.
Tags: Organização Judiciária.
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