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DOUInforme 06.07.2016
Brasília, 6 de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 123 DE 5 DE JULHO DE 2016
Publica os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 51/2016, 50/2016 e, 49/2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Economia. Agronegócios.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 1.365, DE 5 DE JULHO DE 2016
Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, devido à constante atualização dos conhecimentos relativos ao uso terapêutico de células, tecidos e órgãos para transplante, terapias celulares e avançadas e reprodução humana assistida e a necessidade de discussões técnicas permanentes para a incorporação desses conhecimentos à biovigilância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Ciência e Tecnologia.
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA N. 828, DE 5 DE JULHO DE 2016
Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 5 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a priorização dos pedidos de liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento a partir do mês de junho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Economia. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 196, DE 5 DE JULHO DE 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 66.707.683,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 181, DE 5 DE JULHO DE 2016
Altera a redação da Portaria SPU nº 80, de 27 de abril de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Política Pública. Tributação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará:
I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 03 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2016, constantes do processo STJ 014127/2016, e
II) os originais das seguintes petições digitalizadas, referentes a autos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos STJ 011911/2016 e 011887/2016: a) 2014 - 296604/2014, 461062/2014, 240684/2014, 338065/2014; b) 2015 - 170679, 170550, 170551, 170586, 150560, 202579, 157928, 230230, 232736, 230050, 229099, 229100, 233770, 232401, 239508, 148633, 148281, 150483, 148026, 144032, 148488, 148622, 148623, 148631, 177044, 175763, 175765, 175764, 175792, 177973, 192568, 242453, 150559, 239464, 239073, 159216, 153085, 239072, 177971, 177972, 178829, 178804, 184494, 190027, 195069, 162398, 170573, 90462, 170587, 136041, 191858, 191790, 187112, 189452, 189893, 173803, 160212, 160202, 192753, 136042, 159966, 161185, 160087, 145674, 145723, 179229, 179228, 178445, 178447, 178449, 181345, 162410, 163611, 163814, 465323, 337812, 510096, 170577, 170576 e c) 2016 - 170575, 215511, 215429, 215171, 215183, 212186, 141217, 156178, 155286, 152596, 157732, 158633, 197268, 201895, 200116, 202836, 200193, 202758, 197182, 202757, 202499, 194617, 200058, 141253, 140700, 140744, 140746, 140747, 140698, 140697, 140709, 140705, 140720, 140691, 140692, 140694, 140707, 143692, 143457, 144033, 215427, 230068, 217683, 227280, 227979, 228270, 228347, 228274, 228341, 228343, 219103, 217920, 217651, 226882, 226293, 226855, 217691, 222033, 217914, 179238, 178286, 178446, 178285, 178274 e 178272.
III) Os originais das petições digitalizadas, referentes aos seguintes processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes do processo STJ 011924/2016: MS 11558, IF 116, SLS 1758, SS 2760, SS 2758, MS 21523, SLS 1779, SLS 1951, MS 33385, SS 2782, SLS 2025, SLS 2026, SLS 2024, SLS 1952, SLS 1758, SS 2757, SS 2818, EXVERD 65, SLS 2074, SS 2759, SS 2761, Contrafé APN 734, MS 20803, HC 309641, HC 307597, HC 307590, HC 333753, (Expedientes Avulsos RESP 1.370.899/SP e RESP 1.361.800/SP) e ERESP 1.004.472/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2005, p. 1, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Gestão Documental e do Conhecimento.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 237, DE 4 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestor de Acordo de Cooperação Técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2016-CJF, com a participação dos seguintes órgãos: Conselho da Justiça Federal, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e a Academia Judicial da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha)
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 4/7/2016.
Tags: Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 19, de 20/05/2016, que institui os comitês orçamentários de primeiro e de segundo grau da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 5 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 59, DE 04 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a suspensão da redistribuição prevista no artigo 2º, II, da Resolução nº 23/2016.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. Extra n. 148), p. 1, segunda-feira, 4 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA N. 637, DE 01 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a revisão e a consolidação das atividades desempenhadas pelos estagiários do Tribunal.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 149), p. 1-14, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS / SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
ATO N. 282, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Designa Juízes Federais para integrar o Sistema de Conciliação nas Seções e Subseções Judiciárias indicadas. Revoga o Ato 340, de 23/06/2015.
Fonte: eDJF4, (Ed. Adm. n. 147), p. 10, terça-feira, 5 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 23.486, DE 1º DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
Fonte: eDJ-TSE, p. 2, terça-feira, 5 de julho de 2016.
Tags: Organização Judiciária. Política Pública. Trabalho e Previdência.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 480, DE 9 DE JUNHO DE 2016
Autoriza os Conselhos Regionais de Administração a promover conciliações com os registrados em débito, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 484, DE 1º DE JULHO DE 2016
Altera a Resolução Normativa CFA nº 450, de 15 de agosto de 2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 765, DE 5 DE JULHO DE 2016
Determina a prorrogação do prazo de sobrestamento, estabelecido pela Resolução CFESS nº 755/16, para efeito da análise e da decisão dos pedidos de inscrição profissional, já protocolizados ou que vierem a ser apresentados perante os Conselhos Regionais de Serviço Social/ CRESS, onde existam elementos, indícios ou evidências que disciplinas do curso de Serviço Social foram ofertadas em cursos livres de extensão e os diplomas expedidos por instituições de ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação e Cultura.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
2ª CÂMARA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Institui o modelo de certidão de representações em andamento, nos termos do artigo 58, § 2º, do Código de Ética e Disciplina (Resolução n. 02/2015-CFOAB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 6 de julho de 2016.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional.
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