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DOUInforme 08.07.2016
Brasília, 8 de julho de 2016.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 739, DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
DECRETO N. 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Direito e Justiça. Administração Pública.
MENSAGEM N. 381, DE 7 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MENSAGEM N. 382, DE 7 DE JULHO DE 2016
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 14, DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera o disposto no item 8.3 da Instrução Normativa n° 04, de 23 de fevereiro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Agronegócios. Indústria e Comércio. Política Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 9, DE 7 DE JULHO DE 2016
Aprova a atualização e prorroga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.801, DE 7 DE JULHO DE 2016
Institui o Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural (Sisex).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Tecnologia da Informação. Agronegócios. Economia.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA N. 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Tributação. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.274, DE 7 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável nos Ambientes de Trabalho, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Saúde Pública. Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N. 2, DE 7 DE JULHO DE 2016
A exportação de cascos de ex-navios para desmonte ou recuperação deverá seguir os procedimentos previstos na Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, inclusive os relacionados à notificação dos Estados de importação e trânsito, sendo vedada a exportação para Estados não signatários do acordo internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N. 18, DE 7 DE JULHO DE 2016
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interfederativo do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado para recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, na forma do anexo I a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N. 551, DE 6 DE JULHO DE 2016
Divulga os resultados do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, alcançados até 30 de junho de 2016, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 75, DE 5 DE JULHO DE 2016
Transfere a data da 235ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 9 de agosto de 2016, para o dia 16 de agosto de 2016 (terça-feira).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 116/2016, p. 2, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-130, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-137, sexta-feira, 8 de julho de 2016.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 240, DE 6 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestora de Termo de Cooperação Técnica.
(Termo de Cooperação Técnica: n. 003/2016-CJF, firmado entre Conselho da Justiça Federal e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 7/7/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 244, DE 7 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 10/2016-CJF, firmado com a empresa Networld Provedor e Serviços de Internet Ltda-EPP).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 7/7/2016.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos arts. 10, 23, 47, 158, 165, 174, 241, 245, 246, 262 e 297 e inclui no texto os arts. 100-A e 100-B.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos arts. 28 e 44.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos art. 62, caput e § 4º, e inclusão do art. 67-A e parágrafos.
Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 9, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00297, DE 4 DE JULHO DE 2016
Suspende, nos dias 05, 18 e 22 de agosto de 2016, o expediente neste Tribunal e nos juízos da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (juízos da Capital).
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
EMENDA REGIMENTAL Nº 39, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
(Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região de 09 de junho de 2016 e publicada em 10 de junho de 2016).
Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 289, DE 07 DE JULHO DE 2016
Constitui Grupo de Trabalho visando à implementação da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJF5, Edição n. 123.0/2016, p. 1, quinta-feira, 7 de julho de 2016.
Tags: Transparência Pública. Gestão Documental e do Conhecimento. Administração Pública.
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